Brasília - Líderes governistas fecharam acordo para votar o projeto da LDO de 2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em sessão do Congresso - que reúne deputados e senadores. Sem o aval do governo, eles aumentaram os recursos orçamentários à disposição do Congresso e destinaram parte para reajustar o salário mínimo no próximo ano.
Os congressistas mexeram na chamada ‘‘reserva de contingência’’ - dinheiro que fica guardado no Orçamento para atender emergências do governo, emendas de deputados e senadores e outros programas, inclusive o aumento do mínimo.
A proposta do governo fixava a reserva de contingência em 2% da arrecadação - em torno de R$ 4 bilhões, metade para uso do Executivo e o restante para uso do Congresso.
Os governistas aumentaram a reserva para 2,5% - R$ 5 bilhões - e mudaram a destinação. O governo ficará com R$ 1 bilhão. Da parte à disposição do Congresso, R$ 2 bilhões serão para as emendas ao Orçamento e R$ 2 bilhões para aumento real do salário mínimo.
Na reunião em que foi acertada a mudança, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), depois de consultar o ministro Guilherme Dias (Planejamento), disse que o governo não concorda com o aumento da reserva de contingência. ‘‘É um acordo partidário. O governo poderá vetar e ficará com o ônus do veto’’, disse o relator da LDO, senador João Alberto (PMDB-MA).
A oposição se manifestou a favor da mudança, mas disse que insistiria na fixação de um aumento de 20% para o salário mínimo em 2003. ‘‘Não temos garantias de que o aumento da reserva de contingência não será vetado’’, disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
Para facilitar a votação da LDO, o governo concordou em aumentar em R$ 1 bilhão a verba para a saúde na execução do Orçamento de 2003. Ou seja, a proposta que será encaminhada ao Congresso não terá essa verba extra, mas, no cumprimento da lei orçamentária, o governo aplicará o valor.
Antes de chegar ao plenário, o projeto da LDO teria de ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A reunião estava marcada para o início da noite de ontem, mas, até as 18h52, a votação não havia começado. Depois de aprovar a LDO, deputados e senadores entrarão em recesso. Líderes partidários na Câmara decidiram ontem que em agosto haverá sessão de votação apenas nos dias 6, 7, 27 e 28, para permitir que os deputados façam campanha.

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