Brasília De volta ao trabalho ontem depois de um mês de um recesso branco em que foram cobrados e criticados diariamente, os deputados decidiram apressar uma medida que pode ajudar melhorar a imagem do Congresso, o fim do pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias.
Em almoço na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), líderes do governo e da oposição fecharam acordo e prometem votar hoje um projeto de decreto legislativo que acaba com os R$ 26 mil extras (equivalente a dois salários) que cada parlamentar recebe pela convocação.
A expectativa é de que o decreto seja aprovado com facilidade, porque requer maioria simples de votos. O próprio fato de mais de 70 deputados terem devolvido ou doado o dinheiro da convocação é visto como um sinal disso.
Já uma proposta irmã, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, é mais difícil de passar. Além de ser uma emenda constitucional, que precisa de quórum qualificado (apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores), sofre forte resistência entre deputados que contam com o tempo longe de Brasília para visitar suas bases nos Estados.
A votação hoje do fim do pagamento nas convocações é resultado de uma complexa engenharia política entre os partidos, como há pelo menos um ano não se via na Casa. O governo daria o passo inicial, aceitando abrir mão do regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, para que não mais trancasse a pauta.
A primeira sessão deliberativa da Câmara na convocação extraordinária registrou a presença de 426 deputados faltaram 87 no momento em que foi votada e aprovada a primeira proposta do dia, a Medida Provisória 266. Esta MP abre crédito extraordinário de R$ 673,6 milhões para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidade.
Na reunião de ontem dos líderes, as maiores vítimas foram as reformas política e tributária, justamente as matérias consideradas mais importantes pelo governo. O fim da verticalização para as eleições de outubro mal foi mencionado pelos presentes, sinal de que sua aprovação tem chances mínimas. A verticalização proíbe que os partidos façam, nos Estados, coligações que contrariem as alianças feitas nacionalmente.

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