Brasília - Líderes dos partidos de oposição PSDB, PPS, DEM e SD protocolaram ontem uma representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta das chamadas "pedaladas fiscais", manobras realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais. A representação é assinada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e pelo líder do PPS no Senado, José Medeiros (MT). O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado, em abril, relatório que considerou como crime de responsabilidade essas manobras e determinou que 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo Dilma apresentassem explicações sobre as irregularidades. O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo -algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas reduziram artificialmente o deficit do governo. Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão repassou as informações para o Ministério Público Federal.
A presidente não constou entre os 17 interpelados, que tem nomes como do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Econômica Nelson Barbosa (hoje ministro do Planejamento), o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ex-presidente do BB Aldemir Bendine (hoje na Petrobras).
A novidade da representação da oposição é tentar responsabilizar diretamente a presidente Dilma pelas irregularidades. A representação cita juristas que dizem que o presidente da República e os chefes do Executivo podem ser responsabilizados pelas irregularidades e cita decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizam prefeitos por crimes de responsabilidade envolvem os cofres dos municípios.

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