Líderes contestam
argumento de
senador do PMDB
Os líderes dos partidos têm uma arma contra o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que alega estar amparado pelo regimento do Congresso ao garantir a relatoria do PPA ao PMDB. Outro parecer, do consultor legislativo do Senado, Paulo Henrique Soares, diz que a norma é viciada, ao não estabelecer as mesmas regras para designação dos relatores, cabendo ‘‘ao intérprete suprir as falhas regimentais, estendendo às regras previstas expressamente para os projetos de lei orçamentária e de diretrizes orçamentárias também para o projeto de lei do Plano Plurianual’’.
O parecer de Soares foi usado pelo presidente da comissão para sustentar a indicação de Barbalho, o que demonstraria uma incoerência de Mestrinho. A mera formalidade na indicação de um relator para o projeto que é considerado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso o ‘‘roteiro’’ do desenvolvimento do País descambou para uma prova de força com ACM e está atrasando a tramitação do PPA. (A.E.)

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