Para dar maior agilidade aos processos e reduzir os gastos dos paranaenses com o acesso à Justiça, deputados federais, o senador Osmar Dias (PDT), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais, definiram estratégias para lutar pela aprovação do projeto que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF), em Curitiba. Ontem, eles estiveram reunidos na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) para discutir o assunto. O projeto de emenda constitucional, também prevê a criação de um tribunal em Belo Horizonte (MG).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. De acordo com o senador Osmar Dias, relator do projeto, a aprovação na CCJ foi a etapa mais difícil do processo, porque tratava da ''comprovação da legitimidade da emenda.''
Desde 1989, os três Estados do Sul são atendidos pelo TRF da 4 Região, com sede em Porto Alegre. O Paraná responde por quase 40% das ações que tramitam no tribunal. Ou seja, das 253.607 ações em tramitação, 90.455 foram solicitadas por advogados do Paraná.
Se for aprovado, o TRF paranaense terá jurisdição também sobre os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Já o de Minas Gerais vai abranger o Espírito Santo, explicou Osmar.
Se for aprovada em plenário, a emenda será encaminhada à Câmara Federal para votação no próximo ano. ''Mobilizando os deputados parananses na Câmara Federal, vamos conseguir a aprovação da emenda '' disse o senador.
A segunda etapa do processo, segundo Osmar, é realizar audiência com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB/MS), e da Câmara Federal, Aécio Neves (PSDB/MG), para argumentar sobre a importância da criação dos TRFs.

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