Curitiba – Deputados estaduais ouvidos pela FOLHA se mostraram favoráveis ao projeto de lei que acaba com o foro privilegiado para políticos, entretanto, defenderam que todas as autoridades do País recebam o mesmo tratamento, independentemente do cargo que ocupam. O texto passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo ser levado ao plenário da Casa na sequência. A matéria exclui os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses continuariam sendo julgados pelo Supremo, e não na primeira instância.

"Tem que acontecer para todos. Se governadores, prefeitos, senadores e deputados não têm mais foro, por que promotores, juízes e ministros têm? Qual é o argumento que define?", questionou Requião Filho (PMDB). O peemedebista também elogiou a proposta de seu pai, o senador Roberto Requião (PMDB), de instituir o chamado abuso de autoridade (leia mais sobre o assunto nesta edição). "Ele coloca todos como iguais perante à lei. Hoje não se pode investigar um ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], julgar um ministro do STF, e um juiz preso por um agente de trânsito é liberado, enquanto a gente é condenado por desacato", exemplificou.

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), que chefia o PSDB estadual, foi na mesma linha. "Todos serão iguais perante à lei. É o que está previsto na Constituição. Independente de posição, sejam magistrados ou não, se incorrerem em erros é claro que deverão ter algumas sanções. Não vamos generalizar, mas que todos os excessos sejam protegidos pela legislação", disse. Perguntado sobre a iniciativa de Requião, ele prosseguiu: "Não tenho nenhuma restrição. Estamos expostos a qualquer situação de críticas e erros e não se pode dar privilégio a ninguém".

O líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), foi outro a defender que as regras sejam as mesmas para quem exerce ou não mandatos eletivos, o que incluiria desembargadores e ainda conselheiros do Tribunal de Contas. "Não há por que tratar as pessoas com diferenciação. Todos têm de responder igual. O projeto do Requião é positivo. O que se diz, que atingiria o promotor A ou o juiz B, é uma grande bobagem. Estamos falando de qualquer abuso, de um policial na abordagem, um deputado que faz carteiraço ou alguém que use seu cargo para intimidar. Temos de desmitificar a história de que existem ‘vacas sagradas’. Isso não combina com a democracia."

Por outro lado, o líder em exercício da situação, Hussein Bakri (PSD), fez algumas ponderações. "Tenho muita dúvida se vai beneficiar ou não. Vamos dizer que a pessoa tenha cometido um crime. Com o foro já vai para a instância superior. Não vai enrolar ‘lá embaixo’. Se for condenado aqui, já pode perder o mandato e ser preso. Na hora que ele perde o foro, volta à primeira instância. Quanto tempo que demora, com falta de juiz e estrutura, todas as testemunhas que pode colocar e chicanas jurídicas? Pode até prescrever. É uma coisa que me preocupa. A palavra foro dá a entender que efetivamente é um privilégio, mas não sei se é. Carece de melhor avaliação", afirmou.

mockup