Brasília - As lideranças do PT e do governo na Câmara dos Deputados acusaram ontem magistrados e os representantes do Ministério Público de fazer ''chantagem'' e de ''se colocarem acima da sociedade'' quando colocam a reforma da Previdência, que teve o relatório apresentado ontem na Câmara, como uma ameaça à soberania nacional. As reações de ontem foram uma resposta à nota divulgada no dia anterior pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), afirmando que há ''situação desagregadora e caótica'', ''fragilização da soberania nacional e desmonte total do Estado'', além de ''risco de uma séria crise institucional''.
''Entidade sindical é para reivindicar salário para seus associados, mas precisa ter juízo. Reivindicar aumento salarial para membros do Judiciário nos Estados é direito deles, mas ameaçar, agredir e chantagear com quebra da institucionalidade é inaceitável'', disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo.
As três entidades dos representantes do Judiciário divulgaram o documento após a leitura do parecer da reforma da Previdência na Câmara, em que o subteto salarial do Judiciário nos Estados foi fixado em 75% dos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na versão original do relatório o subteto era de 90,25%. Com o salário do STF de R$ 17.170, um desembargador receberá no máximo R$ 12.877. A alteração foi feita momentos antes da leitura do relatório, assim como a redução do teto para o pagamento integral das pensões de R$ 2.400 para R$ 1.058, por pressão dos governadores, via Palácio do Planalto.
O presidente do PT, José Genoino, também foi para a linha de frente. ''O governo não vai ceder nada e não vai bater boca com o Judiciário, que não pode ameaçar o país de crise institucional'', afirmou ele, que considerou a nota da magistratura e do Ministério Público ''um exagero, fora de tom''.
CUT pressiona - A diretoria da CUT (Central Única dos Trabalhadores) reuniu-se ontem no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar do governo mudanças na reforma da Previdência. A CUT concorda com parte das recentes mudanças no relatório, mas quer ir mais fundo. Os sindicalistas defendem a retirada do redutor de 5% ao ano até o teto das aposentadorias; o aumento do teto de R$ 2.400,00; o aumento da isenção da cobrança de inativos para acima de R$ 1.058,00, e o aumento da proteção das pensões até o teto de R$ 1.058,00. Lula ganhou um boné da CUT, de Luis Marinho (presidente da central), mas não o usou.

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