Brasília - O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), começa na próxima segunda-feira a colher assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que visa diminuir de 90 para 30 dias o intervalo entre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o reinício de sua cobrança.
A CPMF deixa de ser cobrada a partir de 18 de junho. Emenda constitucional que prorroga a contribuição até 2004 foi aprovada pela Câmara, mas deve demorar no mínimo 25 dias para ser votada no Senado, porque o PFL, rompido com o governo, não concorda em reduzir os prazos de tramitação.
Por determinação da Constituição, qualquer contribuição só poderá ser cobrada 90 dias após sua criação –o que ocorre com a promulgação da emenda– ou, no caso da CPMF, sua prorrogação.
O próprio líder reconhece que há resistências à alteração da noventena. Com base em pareceres jurídicos, os governistas argumentam que a CPMF já existe e, por se tratar de prorrogação, não seria preciso haver suspensão da cobrança.
A estratégia governista esbarra em dificuldades políticas e cronológicas. Mesmo que a emenda de Melo fosse aprovada, a prorrogação da CPMF teria de ser aprovada até 17 de maio –um mês antes do fim da vigência atual– para evitar a suspensão da cobrança.
A emenda da CPMF deve ser lida na sessão de hoje do Senado, mas a tramitação começa de fato só dia 8 de maio, data da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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