O líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Câmara de Londrina, Professor Fabinho (PPS), acredita que deve encarar dificuldades para aprovar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) este ano. Vereadores dizem aguardar a chegada do projeto de lei, mas esperam a realização de audiências públicas e até outros meios de rever a arrecadação.
A atualização da planta de valores, que impacta diretamente nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi anunciada anteontem pelo prefeito. Defendida por secretários e pela ex-líder, Elza Correia (PMDB), a ideia era rejeitada por Kireeff desde o ano passado. Agora, a proposta deve impactar em R$ 80 milhões nos cofres públicos a partir do ano seguinte à aprovação.
Além de atualizar a cobrança, revendo locais que estão super ou supravalorizados, também vai aumentar o desconto no valor sobre a cobrança dos atuais R$ 8 mil para R$ 15 mil.
Porém, como mexe diretamente no Código Tributário, a matéria só pode dar entrada no Legislativo até 90 dias antes do recesso, que se inicia em 16 de julho. Mesmo que os vereadores admitam a tramitação, a análise ficará para o segundo semestre, coincidindo com o período eleitoral.
Para o líder do governo, se a proposta tivesse sido encaminhada no primeiro ano da gestão Kireeff, a aprovação seria "muito mais fácil". "Vai ter de haver um trabalho muito forte de debate", avalia. Para ele, a revisão não é um aumento de tributos, mas "justiça fiscal".
A mesma linha segue Elza Correia. Além da justiça tributária, "já que tem setores novos que pagam IPTU mais baixos que bairros periféricos", também é necessário melhorar a arrecadação para executar políticas públicas. "A planta tem de ser revista, mas deveria ter vindo antes", diz.
Outros favoráveis são Padre Roque (PR) e Roberto Kanashiro (PSDB). Entretanto, enquanto o primeiro defende mais equilíbrio na cobrança do tributo, o segundo defende ampla divulgação por audiências públicas para a população, principalmente entre os mais pobres que podem ser afetados. O tucano também defende que, nos locais onde a defasagem é muito grande, que a atualização seja feita de modo gradativo no decorrer dos anos.
A preocupação com o impacto entre os mais pobres atinge tio Douglas (PTB) e Júnior Santos Rosa (PSC), para quem uma política de investimentos na indústria traria mais arrecadação sem impactar no bolso do contribuinte.
Já os vereadores Jamil Janene (PP), Gustavo Richa (PHS) e Mário Takahashi (PV) preferem aguardar o projeto de lei chegar antes de opinar. "Do modo como o prefeito fala, está tudo às mil maravilhas. Mas o primeiro passo antes de atualizar a planta é regularizar os imóveis existentes para que paguem sobre o metro quadrado que têm agora", diz Takahashi.
Rony Alves (PTB) é outro que defende a revisão das construções existentes antes de revisar valores. "Há vários imóveis que passaram por ampliação e não informaram ao município. Revisando esses terrenos, será possível saber o quanto isso impactaria e, talvez, nem precise mexer na planta de valores", opina.
Ele também sugere a comparação de arrecadação de IPTU com outros municípios com o mesmo perfil de Londrina para avaliar se está dentro da média ou não.

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