Brasília - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu ontem que os senadores podem retomar a partir de um projeto de lei complementar a base de cálculo para viabilizar a cobrança de um novo imposto para financiar a saúde pública no País.
A Câmara aprovou ontem um projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema de saúde, em discussão há mais de dez anos.
Os deputados, no entanto, eliminaram do texto a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social à Saúde), inviabilizando na prática a cobrança do novo tributo. ''Aqui um senador pode apresentar um projeto de lei complementar para retomar a base de cálculo e isso ser discutido'', afirmou.
Mas há divergência na própria base. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) diz que não seria possível retomar a base de cálculo por lei complementar. Na avaliação do senador, um imposto cumulativo só pode ser instituído por uma proposta de emenda à Constituição.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a retomada da base de cálculo não é prioridade e que vai trabalhar para que seja aprovado o texto que veio da Câmara. ''O governo não tem interesse a curto prazo em discutir ou enviar isso [base de cálculo]''.
Costa defendeu que o Senado realize audiências públicas, com especialistas e representantes da União, dos Estados, antes de analisar o projeto aprovado pela Câmara.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que vai trabalhar para que seja restabelecido o texto inicialmente votado no Senado. ''Vamos defender aquilo que o Senado votou por consenso, que é a destinação de 10% da receita bruta [da União] para a saúde''. ''Essa proposta cria uma despesa monstra para o governo e não aponta receita. Na prática, não tem como fazer'', disse Jucá.

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