Líder do PMDB vai relatar projeto contra multa
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 09 de agosto de 2007
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), é o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de resolução para liberar o Paraná da multa mensal de aproximadamente R$ 6 milhões, imposta ao governo do Paraná durante o processo de privatização do Banestado. O ex-banco estatal foi comprado pelo Itaú em outubro de 2000, gestão Jaime Lerner (PSB), por R$ 1,6 bilhão.
A multa, cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde novembro de 2004, teve origem no não-pagamento por parte do governo paranaense dos chamados títulos ''podres'' (considerados de difícil resgaste no mercado), que foram adquiridos pelo governo estadual na época da privatização.
O senador Flávio Arns (PT-PR) tem defendido que a Fazenda Estadual não deve mesmo arcar com esse pagamento porque os títulos estariam ''eivados de irregularidades''.
O projeto de resolução é o plano B para tentar livrar o Estado da multa. Na última terça-feira, o plenário do Senado rejeitou a emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) à Medida Provisória (MP) 368, que previa o fim dessa penalidade. O líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) encaminhou contra a emenda, defendendo que o projeto de resolução em tramitação na CAE - apresentado por ele - seria o melhor caminho para atender à reivindicação do Paraná.
Na quarta-feira, a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, enviou ao presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), e a Jucá um parecer jurídico em que defende a competência do Senado para votar o assunto. ''O Senado emitiu a Resolução 98, que autorizou empréstimo para o saneamento do Banestado, sob condição do Paraná comprar os títulos podres que eram propriedade do banco, e tem portanto competência para aprovar uma nova resolução que esclareça o conteúdo e o alcance da primeira'', argumenta a procuradora.


