O líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES), previu ontem que não haverá dificuldades para aprovar em plenário o substitutivo da reforma da Previdência. O texto do relator Beni Veras (PSDB-CE) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há 13 dias. ‘‘Dentro de uma visão crítica, acredito que os principais pontos da reforma estão acomodados’’, afirmou o líder. A previsão do líder é de que a reforma estará aprovada em primeiro turno até o final do mês e, em segundo, até a primeira quinzena de setembro.
O substitutivo, entre outras mudanças, transforma a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente, destinado à área de seguridade social, e limita a R$ 12.720,00 a acumulação de aposentadorias e salários. A medida atinge os parlamentares e demais ocupantes de cargos eletivos, além dos que exercem cargos de confiança.
A discussão em plenário começa na terça-feira da próxima semana. Será aberto um prazo de cinco sessões para os senadores se manifestarem sobre o parecer aprovado na CCJ. Devem ser apresentadas várias emendas, como é praxe ocorrer nas propostas de grande alcance popular.

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