Curitiba - O futuro líder do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), pretende parar a tramitação do projeto de lei que estrutura a Defensoria Pública no Paraná que foi encaminhado à Casa pelo atual governo na semana passada. A decisão valeria ainda para qualquer matéria que signifique aumento de despesa na próxima gestão.
Embora a implantação da Defensoria Pública já tenha recursos previstos no orçamento para o próximo ano, Traiano, que também é membro da equipe de transição de Beto, acredita que o valor - cerca R$ 28 milhões - não será suficiente. ''O projeto prevê a criação de 300 cargos, não tem como isso ser aprovado ainda este ano. Não temos interesse nenhum em discutir nesse 'afogadilho'. A Defensoria tem que ser fruto de um entendimento com o futuro governador'', explica.
Segundo Traiano, a estratégia da equipe de Beto seria de dialogar com o atual governo pedindo a retirada do projeto neste ano. Se não houver esse entendimento, a equipe de transição já estaria buscando formas de mostrar a insconstitucionalidade da matéria, mas o deputado não soube apontar quais pontos seriam questionados por essa tese.
Valdir Rossoni, presidente estadual do PSDB, também se posicionou, pessoalmente, contra a aprovação do projeto nesta legislatura. ''Devemos discutir e colocar no orçamento em 2011. Não sou contra o mérito do projeto, mas é preciso explicar de onde sairão os recursos'', disse em resposta ao deputado Tadeu Veneri (PT) que discursou em favor da aprovação do projeto.
Veneri classificou como ''tragédia'' a posição da equipe do futuro governador. ''Os argumentos usados são muito frágeis. Já há orçamento previsto para a implantação do órgão. E com o prazo para a realização do concurso, ele só passaria a funcionar mesmo no final do ano. Se não for votado agora, no próximo ano não vai ter dotação orçamentária. Então, só teríamos a Defensoria Pública em 2013.'' Ele acredita que seria ''suicídio'' o governador Orlando Pessuti (PMDB) retirar o projeto e que a base do governo - maioria na Casa - tem obrigação em aprová-lo.
Para o petista, é desproporcional negar os R$ 28 milhões previstos para a implantação da Defensoria Pública, enquanto o orçamento para o Poder Judiciário no próximo ano tenha ficado em cerca de R$ 500 milhões. A mensagem do Executivo que estrutura a Defensoria Pública chegou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser distribuída para o relator nos próximos dias.

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