Agência Estado
De Brasília
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), confirmou ontem que haverá uma grande mobilização da base governista na semana que vem com o objetivo de votar em primeiro turno no plenário a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência das desvinculações de receitas federais, o antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A mobilização é necessária para se assegurar um quórum folgado para aprovação de emenda constitucional. Ele observou que outros projetos, como o da criação da Agência Nacional de Águas (ANA), devem ser votados na semana que vem, mesmo que o quórum não seja alcançado.
Madeira estabeleceu como meta mínima na convocação extraordinária a aprovação dessa PEC, que terá que ser votada em dois turnos, e do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, ambos em discussão no plenário da Câmara. Ele tem esperanças também de que a proposta de emenda constitucional que possibilita a fixação de um subteto para os salários do funcionalismo público seja aprovada na Câmara até o final da convocação. Madeira acha muito difícil que a prorrogação do FEF seja aprovada também no Senado durante a convocação extraordinária.
Pelos cálculos que ele apresentou ao presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), na melhor das hipóteses a votação na Câmara estará concluída em 19 de janeiro, deixando, na prática, apenas 20 dias para a tramitação no Senado. Isso porque, embora a convocação termine no dia 14 de fevereiro, a última sessão deliberativa deverá acontecer no dia 10, uma quinta-feira. Mesmo assim, o líder do governo não vê problemas, já que o Congresso retoma seus trabalhos normais a partir do dia 15 de fevereiro.