A liminar que determinou ontem o afastamento do prefeito Antonio Belinati do cargo refere-se à primeira ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP) no chamado escândalo AMA-Comurb. A petição da ação civil é formada por 177 laudas e 2.300 documentos.
Na ação, o prefeito e outras 12 pessoas – entre elas o deputado federal José Janene (PPB) e o deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSB) – são responsabilizadas por três licitações fraudulentas na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), no valor total de R$ 212,4 mil. A campanha eleitoral dos dois deputados teria se beneficiado com o esquema de desvio de dinheiro público.
As licitações envolvem as empresas Mecânica Três Marcos, Londriareia e Serralheria Art Nova. A Três Marcos ganhou licitação para fabricar 3.360 lixeiras, no valor de R$ 172,3 mil, mas o material não foi fabricado e o dinheiro foi desviado para as campanhas – como declarou ao MP o dono da empresa, Antônio Marcos Caetano.
No caso da Londriareia, também ligada a Caetano, foi forjada uma outra licitação para compra de materiais de construção. Neste caso, a irregularidade é clara: a licitação foi realizada em 1998 e a empresa fechou suas portas em 1995. Em depoimento à Polícia Civil e ao MP, o ex-chefe de licitação da AMA, Edson Alves da Cruz, confirmou que os processos licitatórios tanto das lixeiras como da Londriareia foram fraudulentos.
A Art Nova participou de várias licitações, entre elas a das lixeiras, e ganhou outra, para fabricar bancos metálicos, no valor de R$ 7,4 mil. No entanto, o material nunca foi fabricado e o dinheiro, desviado para campanha eleitoral, segundo apurou o MP.
Em seu despacho, o juiz José Roberto Pinto Júnior destacou o importante papel da imprensa em divulgar – não só para Londrina como também para todo País – todos os fatos relacionados ao caso AMA-Comurb. ‘‘Daí resultou justa e sadia indignação popular, comandada pelas entidades componentes do que se convencionou chamar Movimento Pela Moralidade em Londrina.’’ (L.H.)

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