O Ministério Público (MP) ajuizou ontem duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa que denunciam fraudes em dois contratos para o transporte de estudantes, firmados pela Prefeitura de Londrina em 1999.
Conforme o MP, em janeiro de 1999, a então diretora de Operações da Comurb, Lúcia Brandão, teria solicitado a contratação de serviço de transporte para os alunos da rede municipal e estadual para visitas a Escolinha de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina. A Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) venceu o procedimento licitatório, no valor de R$ 80 mil. No entanto, a ação relata que o procedimento não teve comissão de licitação, julgamento das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes ou a formalização do contrato. Além da ex-diretora, são citados na ação Eduardo Alonso (diretor administrativo-financeiro), Kakunen Kyosen (diretor-presidente), Wilson Mandelli (ex-secretário de Governo), Gildalmo Mendonça (gerente-executivo da TCGL), a TCGL e uma funcionária da empresa.
Segundo a ação, no dia 25 de fevereiro de 1999, antes de assinar o contrato com a Comurb, a TCGL já teria apresentado nota fiscal de R$ 80 mil pelo serviço prestado de transporte para os alunos da rede pública. No mesmo dia, a nota foi certificada por Lúcia, e foi feita uma ordem de pagamento, assinada por Kyosen, e emitido um cheque no valor de R$ 80 mil para a empresa de ônibus.
A procuradoria jurídica da TCGL disse que irá se manifestar somente após tomar conhecimento da ação. O advogado de Lúcia não foi localizado. O MP pede o ressarcimento do dinheiro e a indisponibilidade de bens dos citados.
Em outra ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, são citados o ex-prefeito Antonio Belinati, Alonso, Lúcia, Kyosen, a assessora jurídica da Comurb, Cláudia de Lima, a TIL, e o gerente-geral da empresa, Eduardo Dias Pereira, pelo suposto desvio de R$ 34,1 mil.
De acordo com a ação, em fevereiro de 1999, Lucia Brandão, solicitou à presidência da Comurb a contratação de serviço de transporte para os alunos da rede municipal e estadual de Londrina para atendimento ao programa Criança vai ao Cinema, que seria realizado em abril. Seis meses antes da requisição de Lucia, a licitação para tal pedido, carta convite nº 28/99, objeto da ação, já havia sido autorizada por Kyosen e por Alonso. Em 28 de fevereiro de 1999, as empresas concorrentes do processo licitatório receberam seus convites e em 4 de março, sem comissão de licitação, julgamento de propostas ou ato de julgamento, foi acertado o contrato com a TIL, por intermédio do gerente-geral, Eduardo Dias Pereira. Conforme a ação, a licitação foi aprovada pela então assessora jurídica da Comurb, Cláudia de Lima. O transporte das crianças segundo o MP nunca foi feito.
Cláudia, que também é citada em outra ação civil pública que denuncia o desvio de R$ 80 mil em um contrato para transporte de alunos, também firmado com a TIL, não quis se manifestar sobre as ações. ''Você coloca o que você quiser, mas cuidado quando for usar o nome, porque isso daí vamos conversar depois na Justiça'', ameaçou.
O gerente-geral da TIL, Eduardo Dias Pereira, disse não se lembrar do contrato citado pelo MP. ''Não tenho nem noção. Precisava pegar a ação, a nota para ver o que foi. Não me lembro'', afirmou. O advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, não foi localizado. (C.O.)

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