Licitação suspensa

A Prefeitura de Londrina decidiu suspender a licitação para a contratação da empresa que vai fornecer a merenda da rede municipal de ensino neste ano, orçada em R$ 13,8 milhões. A medida atende a um pedido do Tribunal de Contas, que recebeu reclamações de pelo menos duas empresas interessadas em enviar propostas. Uma delas afirma que o pregão fere princípios como o da competitividade ao exigir a Certidão de Registro e Quitação emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, "comprovando que tanto a empresa quanto o responsável técnico encontram-se em situação regular". O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, afirmou que a pasta deve se manifestar nesta quinta-feira (31).


Seminário debate temas jurídicos
Estão abertas até esta sexta-feira (1º) as inscrições para um seminário corporativo que será realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Londrina. Nove palestrantes de Londrina e São Paulo vão apresentar propostas, estudos de caso, e traçar um panorama para o universo empresarial e jurídico, com o tema "Desafios e Oportunidades para o Financiamento de Empresas no Novo Panorama Político e Econômico". As inscrições para o evento são gratuitas, e a presença deve ser confirmada antecipadamente pelo e-mail [email protected]. As atividades irão ocorrer no auditório do Centro Empresarial Jardim Sul, situado na Rua João Wyclif, 111.

Planejamento de compras públicas

Cerca de 40 servidores de diversas secretarias da Prefeitura de Londrina participam nesta quinta-feira (31) de um minicurso do Comitê de Compras, para aprimorar a confecção dos Termos de Referência (TR) das licitações feitas pelo Município. Os termos de referência são documentos imprescindíveis para as licitações e descrevem, com precisão, os detalhes sobre os itens, quantidades e formas de entrega dos produtos adquiridos por meio das licitações pela Prefeitura de Londrina. O município realiza quase 300 licitações por ano, em um total de quase R$ 300 milhões - e gerencia cerca de 600 contratos e atas firmadas com empresas de todas as partes do país.

MPPR ataca "Escola sem Partido"
Diante da proximidade da volta às aulas em todo o Estado e da possibilidade do projeto conhecido como "Escola sem Partido" ser colocado em pauta no Congresso Federal, o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, emitiu uma nota em que critica veementemente o teor da matéria e a considera inconstitucional. "Assim, o Ministério Público do Paraná vem ratificar integralmente a Nota Técnica n° 30, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), conclusiva quanto à inconstitucionalidade das propostas legislativas conhecidas como da 'escola sem partido', cabendo aos seus membros atuar judicial e extrajudicialmente para garantir a educação pública de qualidade, coibindo as tentativas de estabelecer proibições vagas e genéricas de controle do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas", afirma Sfoggia.

Pedindo para sair
O jornal O Globo publicou na edição de quarta-feira (30) que o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) está deixando a presidência do partido no Rio de Janeiro para se dedicar a sua defesa quanto às investigações do Coaf de que ele teria participação no esquema de movimentações atípicas de recursos de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O primogênito do presidente Jair Bolsonaro deveria ficar na presidência interina do PSL fluminense até a metade do ano.

Villas Bôas vai assessorar Augusto Heleno

O ex-comandante do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas foi nomeado nessa quarta-feira (31) para o cargo de assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno. Quando deixou o comando do Exército, na segunda semana deste mês, a indicação de Villas Bôas para assessorar Heleno já havia sido cogitada. A formalização de sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Villas Bôas ficou à frente do Exército por quase quatro anos e foi sucedido no posto pelo general Edson Leal Pujol. O ex-comandante deve iniciar o novo trabalho a partir de fevereiro, a convite do ministro Heleno, de quem é amigo.


PSD nega acordo por Renan
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, negou veementemente que tenha oferecido votos da bancada de seu partido no Senado para a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), que disputa a presidência da Casa. Após publicação de reportagem sobre o assunto, Kassab disse que os senadores da legenda "estão livres" para votar nos candidatos que desejarem no 1º de fevereiro, data da eleição interna. Como argumento, ele afirmou que os senadores do partido decidiram apoiar o voto aberto e, além disso, declarar seus votos. Gilberto Kassab prometera ao senador Renan Calheiros oito votos da bancada do PSD no Senado em troca de cargos para seu partido, conforme apurou a reportagem. Em caso de vitória do emedebista, senadores do PSD ficariam com a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que seria reservada ao senador Omar Aziz (PSD-AM), e a primeira-secretaria, para o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

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