Licitação internacional é garantida para o porto
Curitiba - Além das hidrelétricas, os portos do País, incluindo o Porto de Paranaguá, controlado pelo governo do Estado, devem receber atenção especial do governo federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento citado pela ministra Dilma Roussef. ''A questão fundamental é a necessidade de fazer processos de licitação internacional para viabilizar o maior número de dragagens a preços mais competitivos, em relação aos já praticados. A licitação foi proibida pelo governo anterior através de uma portaria. E agora o governo do Paraná está querendo a liberação. É fácil revogar essa proibição'', garantiu ela.
Para Requião, o problema do Porto de Paranaguá é uma questão ''nacional''. ''O Ministério dos Transportes, na época do Fernando Henrique Cardoso, proibiu a concorrência internacional. E há toda uma pressão de setores para que isso não aconteça e seja justificada a privatização. Mas não vai ocorrer porque agora estamos jogando juntos, governo federal e governo estadual'', afirmou o governador.
Um dos problemas enfrentados pelo Porto de Paranaguá se refere à autorização da dragagem dos canais de acesso ao local, cujo processo depende da solução de um impasse entre a Capitania dos Portos do Paraná, subordinada à Marinha brasileira, e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que é do governo do Estado. A Capitania dos Portos do Paraná argumenta, entre outras coisas, que a licença ambiental para a realização da dragagem deve ser emitida pelo Ibama, e não pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
''Na questão da dragagem temos que equacionar com o governo do Estado qual é o modelo que irá funcionar nas relações entre o Estado e a União. Porque, se o Estado vai assumir o conjunto da dragagem, é um modelo. Se, a União fará a dragagem, é outro modelo. Mas também não é de difícil solução'', disse Dilma, ao anunciar que, independente da discussão sobre o assunto, o governo federal destinará recursos para a dragagem no porto. (C.S.)





