Licitação gera suspeita na Assembléia
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sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
Sérgio Wesley<br> Sucursal de Curitiba 
Os deputados Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT), e José Tavares (PMDB) apresentaram ontem requerimentos à direção da Assembléia Legislativa pedindo informações sobre a licitação de compra de equipamentos de rádio-transmissão para a Polícia Civil, suspensa pela Secretaria da Segurança Pública. O líder do governo, Algaci Túlio (PDT), garantiu apoio da bancada governista para a aprovação dos dois requerimentos na próxima semana.
Com base na reportagem publicada ontem pela Folha de Londrina, Tavares disse que as divergências entre as declarações do secretário Cândido Martins de Oliveira e do delegado-chefe da Polícia Civil, Toleb Baleche, precisam ser esclarecidas. Alguém está mentindo. Precisamos esclarecer esse episódio e, se a resposta do governo não for convincente, vou pedir a instalação de uma CPI para investigar o caso, disse Tavares.
O deputado Rosinha disse que a Control S/A Industrial, empresa paulista vencedora da licitação e que também usa a razão social de Control S/A Indústria e Comércio, direcionou o edital da Secretaria de Segurança Pública. Essa concorrência foi iniciada no dia 23 de agosto. Mas no dia 2 de julho, 40 dias antes, a Control mandou um fax para a secretaria com cópia de um edital de concorrência que a empresa ganhou no Rio Grande do Sul e com os dois itens que deveriam ser incluídos no edital do Paraná para direcionar o resultado a seu favor, afirmou.
O deputado petista disse ainda que a representante oficial da Control em Curitiba é a empresa Telestub Sistemas de Comunicações Ltda. Coincidentemente, um dos funcionários da área de vendas da Telestub é João Cesar Artigas, irmão do delegado Luis Fernando Artigas, assessor do secretário, revelou.
Rosinha disse que esse processo está nas mãos do secretário Giovani Gionédis, chefe da Casa Civil. O deputado revelou que a Casa Civil já apurou que o preço cobrado pela Control é R$ 439 mil maior que os preços praticados no mercado. O preço cobrado pela Control por uma estação portátil, por exemplo, é de R$ 1.480,00 e a cotação do mercado é de R$ 985,00. A governadora em exercício, Emília Belinati, recebeu ontem um relatório sobre o caso.
O gerente comercial da Control, André Ceresa, disse ontem à Folha de Londrina que o fax enviado ao gabinete do secretário Cândido Martins de Oliveira, com cópia do edital da concorrência realizada no Rio Grande do Sul, teve caráter meramente informativo.
Toda licitação é pública. Ninguém nos pediu cópia do edital gaúcho. Tomamos a iniciativa porque sabemos que há mais de um ano a Polícia Civil do Paraná vem recebendo a visita de empresas interessadas em fornecer esses equipamentos, afirmou.
Ceresa contestou as informações de que o sistema fornecido pela Control seja obsoleto. Ele explicou que o sistema convencional avançado é o mais adequado para as necessidades técnicas do Paraná. Segundo ele, não existe tecnologia disponível no Brasil para a utilização do sistema trunking digital, apontado pela Polícia Civil como o ideal.
Não existe nenhum usuário no Brasil do sistema trunking de modulação digital. Somente a Polícia Civil de São Paulo usa na capital o sistema trunking analógico, cuja manutenção custa R$ 150 mil mensais. Esse é um sistema mais caro, para altíssimo tráfego, o que não é necessário no Paraná, argumentou.
Pedro Henrique Cunali, um dos proprietários da Telestub, disse que João César Artigas é funcionário de sua empresa há quatro anos e que isso não tem qualquer relação com o fato da Control ter ganho a licitação. Não houve qualquer tipo de favorecimento, afirmou.
Cunali disse ainda que a diferença de preços detectada pela Casa Civil deve ter acontecido pelo fato de o levantamento de mercado não ter incluído os custos com a instalação e teste de todos os equipamentos fornecidos em todo o Paraná.


