A Prefeitura de Maringá suspendeu ontem a abertura dos envelopes das três empresas habilitadas para participar da licitação para exploração do transporte coletivo na cidade. A medida obedece a uma liminar concedida pelo juiz da 3º Vara Cível de Maringá, William Artur Pussi, que suspendeu o edital de licitação. A decisão - proferida em uma ação popular proposta pela munícipe Francielle Silva Cruz - foi assinada no final da tarde de sexta-feira.
O edital de concorrência pública do transporte público já vinha causando polêmica em Maringá desde a sua divulgação, em janeiro deste ano. A abertura dos envelopes estava marcada para ontem, 14, mas diante da decisão judicial todo o procedimento está temporariamente suspenso. Mesmo assim, ontem, manifestantes compareceram à prefeitura, para acompanhar a devolução dos envelopes aos responsáveis das três empresas habilitadas: Metropolitana (Pernambuco), Visate (Caxias do Sul) e TCCC (Maringá).
Entidades da sociedade civil já estavam se mobilizando para tentar uma investida contra o edital. Uma das supostas irregularidades que consta da Ação Poupular, é de que o edital 01/2011 não estabelece o menor preço da tarifa padrão como critério de concorrência, o que implicaria num prejuízo aos usuários do serviço.
O Observatório das Metrópoles, em conjunto com o Fórum Maringaense pelo Direito das Cidades (FMCD), chegou a propor um abaixo-assinado pedindo o cancelamento desse edital, além de exigir um novo processo que contemple, de forma ampla, a participação da população.
A vencedora do processo licitatório terá exclusividade nos serviços pelo período de 40 anos, associada a um contrato de R$ 1,150 bilhão.
A manutenção do contrato se baseia num parecer técnico da empresa Logitrans, que utiliza o tamanho da população atual para justificar os parâmetros estabelecidos no edital.''O parecer desconsidera o crescimento futuro da população no período de vigência do contrato de 40 anos, pois Maringá cresceu 2% ao ano na última década e mantido esse índice - em consonância com a política econômica municipal - a população na metade do contrato - em 2030 - será de 532.000 habitantes'', é o que afirma a coordenadora do Observatório-Núcleo Maringá/UEM, Ana Lúcia Rodrigues.
A assessoria da Prefeitura de Maringá divulgou por meio de nota oficial que a Procuradoria Jurídica vai aguardar a análise do judiciário para dar continuidade ao processo licitatório. ''Vamos esperar que o juiz manifeste o porque da solicitação de suspensão da licitação, para analisarmos as questões e retomarmos o processo'', explica o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato.
Manzato afirmou, também, que ainda não foi tomada nenhuma providência, no sentido de reverter a decisão judicial. ''O juiz simplesmente suspendeu, mas não disse o motivo. Nossa intenção é aguardar um novo pronunciamento do judiciário para sabermos qual rumo tomar.''

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