O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) questionou na semana passada sete itens do edital de licitação da coleta do lixo domiciliar, lançado há cerca de 10 dias, com teto de R$ 13,7 milhões em um ano. Se a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) decidir corrigir o texto e republicá-lo, a licitação poderá atrasar e gerar um novo contrato emergencial.
Segundo o presidente do OGPL, Waldomiro Grade, as ''falhas são de ordem técnico-formal'', mas têm potencial para causar problemas futuros. Uma delas é que mesmo a CMTU tendo decidido pesar o lixo e pagar somente pelo que for recolhido, o edital mantém a expressão ''empreitada por preço global'' e a minuta de contrato estipula que ''a remuneração será por preço estimado global''. ''Há o risco de as licitantes ou mesmo a empresa contratada questionar isso futuramente'', disse Grade.
O OGPL também contestou a exigência de que as participantes tenham ''acervo técnico'', ou seja, consigam comprovar que executaram serviço de coleta de lixo com GPS. ''Isso limita a concorrência, uma vez que rastreamento é um serviço da área tecnológica e não de limpeza pública'', explicou Grade.
Estão ainda no rol de indagações a falta de detalhamento do serviço de atendimento ao cliente; dúvidas quanto à necessidade de a empresa manter sede administrativa e operacional em Londrina; a ausência de planilha de custos anexa ao edital; e ausência de previsão de calibragem periódica da balança que será instalada na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), para onde vai o lixo coletado.
A CMTU informou que está analisando os questionamentos do OGPL. Já o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) defende que o edital seja corrigido. ''Ainda que haja atraso na licitação e seja necessário novo contrato emergencial. Tem que corrigir o edital até ficar bom'', declarou. O atual contrato emergencial do lixo vence em 27 de junho e a abertura dos envelopes da concorrência está prevista para 21 de junho.

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