Licitação, ação lícita
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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Luiz Geraldo Mazza 
Licitação, ação lícita
No transcurso da sentença liminar, que manteve a tarifa do transporte público em Curitiba e não na Região Metropolitana, houve referência a distorções que teriam ocorrido na última licitação, com Luciano Ducci, sucessor de Beto Richa e que manteve o oligopólio na operação. O Gaeco insiste em que essas deformações seriam visíveis, com o que a justiça não concorda.
Ora, é inaceitável que suspeitas subsistam, mesmo depois de intervenções incomuns como a auditagem do Tribunal de Contas, que pediu expressamente a redução da tarifa, e conclusões da CPI da Câmara Municipal altamente críticas ao sistema. É uma situação inaceitável numa época de Lava Jato e da mais ampla desmistificação institucional que o Brasil assiste à persistência de dúvidas e à noção de que a caixa preta (às vezes pior do que caixa dois) prevalece num setor tão estratégico da administração pública.
Licitação é ação lícita, o ideal seria que não gerasse suspeitas. Até o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, teria sido consultado por movimentos populares se haveria ou não no caso de Curitiba a caracterização de cartel. Londrina está impedida por ato do Tribunal de Contas de fazer a licitação, e como outros municípios depende do equilíbrio de entendimentos controversos, administrativos e judiciais, para agir nessa área. Licitação e ação lícita não podem ser apenas um jogo solerte de palavras.
Goura
O deputado Goura está se habilitando a fazer no caso do transporte urbano o que marcou a carreira do seu antecessor Valdemar Daros em luta permanente contra a Companhia de Força e Luz e sobretudo as suas tarifas. A equipe de Rafael Greca apelidava o então vereador de "agourento" por suas investidas críticas à prefeitura, e agora como deputado estadual pretende manter o papel. Como a oposição anda mal, apesar do material disponível, cada vez mais rico, já vê no parlamentar um possível nome para a prefeitura, onde os mais fortes como o próprio Greca, Ney Leprevost e Fernando Francischini figuram no situacionismo.
Violência
Na estatística de homicídios no Paraná houve redução de 10.6% ano passado, e Londrina registrou queda de 46%, Curitiba de 21%. Dos 399 municípios, 146 não tiveram casos e em outros 113 houve uma ou duas ocorrências. Em São Paulo, gestão João Doria, houve alta nos dois primeiros meses do ano.
Reforma negociada
Em encontro do ministro Paulo Guedes com os presidentes da Câmara Federal e do Senado ficou visível que há resistência a alguns pontos da reforma previdenciária, como as questões da aposentadoria rural e idosos miseráveis, pontos de baixo impacto fiscal, mas preservando o lado da justiça social e pelo menos nesse caso pasteurizando a imagem da iniciativa mais forte até agora do governo Bolsonaro.
Enfim, o lucro
Parece que a Lava Jato recuperou a Petrobras e não apenas moralmente com a carga contra autores de desvios. Depois de quatro anos de perdas, lucrou R$ 25,8 bilhões. Trata-se da primeira alta desde 2013, mas sua diretoria entende que a empresa se encontra muito aquém do desejável. No decurso do ano arrecadou R$ 20,2 bi na venda de ativos para pagar dívidas. Pelo quarto ano seguido, o fluxo de caixa foi positivo (arrecadou mais do que gastou) e planos de austeridade seguem com demissões voluntárias, fechamento da sede em São Paulo e redução de estruturas em outras cidades, inclusive Nova York. Um dos projetos é a máxima ampliação de venda de ativos. Com o resultado, haverá distribuição de R$ 7,1 bilhões em dividendos.
Flexibilização
Houve um momento em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma espécie de espontaneísmo na economia ao mostrar entusiasmo em regime de flexibilização e dava resposta a sinais da estatística: no ano perdemos 380 mil vagas com carteira assinada, mal compensada por 320 mil com emprego sem registro. Esse mercado alternativo tem uma deficiência, a de ativar pouco o consumo pela situação de insegurança.
Avanço na economia só se dá justamente com a queda da informalidade que afeta - e isso gravemente - a questão fiscal. A Pnad Contínua do IBGE revelou que não havia trabalho para 27,459 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro, indicador também de que teremos mais desalentados fora da fila porque estes desistem de procurar trabalho.
Os muros
Depois da internet perdeu um pouco o sentido do uso dos muros, mas há ainda quem se ocupe desse meio como se viu em mensagens como "Vale, assassina e terrorista", e algumas bem irreverentes que chamam o Papa de fofo. Com as redes sociais até parede velha de privada de rodoviária é menos acessada.
Folclore
Moacir Mitisiamu, repórter de "O Estado do Paraná", tinha uma forma original de lembrar das ruas, como por exemplo se referia à General Carneiro como bicho bom e à Carneiro Lobo como bicho mau.


