Londrina pode se tornar a sexta cidade brasileira a aumentar a licença maternidade das servidoras municipais dos atuais 120 para 180 dias. A medida consta do projeto de lei 82/2006, aprovado ontem na Câmara de Vereadores em segundo e último turno, mas já com a promessa de veto por parte do Executivo.
A matéria leva a assinatura de dez parlamentares e altera o caput do artigo 104 da lei municipal 4.928/92 - o Estatuto do Servidor. De acordo com a vereadora Maria Ângela Santini (PT), que assina a justificativa da proposta, a alteração atenderia recomendação de uma série de lideranças que defendem o período de seis meses de aleitamento materno como forma de prevenir doenças no primeiro ano de vida.
Conforme a vereadora, a dilação no prazo da licença é sugestão, por exemplo, da Sociedade Brasileira de Pediatria - cujo diretor é o médico Milton Macedo de Jesus -, do Banco de Leite do Hospital Universitário (HU) e do Comitê de Aleitamento Materno Municipal (CALMA), do qual a parlamentar já foi membro.
''Cinco municípios já aumentaram esse prazo, e mesmo o Senado já tem algo parecido (projeto da senadora Patrícia Saboya Gomes, do PSB-CE) em fase de tramitação final. Seria importante Londrina dar o exemplo'', afirmou.
De acordo com o pediatra Milton Macedo, que acompanhou a discussão em plenário, a idéia é proporcionar um melhor desenvolvimento da criança por meio da prevenção a doenças geradas pelo ato de amamentar. ''A aprovação de uma medida dessa é na verdade um investimento, pois fará com se evite ações paliativas futuras em relação não só a pelo menos 96 doenças, como também ao aspecto psicológico oriundo do laço afetivo entre mãe e filho, decisivo na fase de lactação'', explicou o médico.
Ponto de negociação com o Executivo, o impacto financeiro da medida, se aplicada, não foi apresentado na matéria porque, segundo a vereadora, nem todas as secretarias municipais responderam as informações pedidas pela equipe que elaborou o projeto. ''Mas temos uma projeção: dos 7 mil servidores municipais, pelo menos 10 funcionárias por mês, ou 120 no ano, usufruem da licença-maternidade. Mas o impacto não é alto, pois a tendência é diminuir o número de mulheres em idade de gestação'', definiu.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o prefeito Nedson Micheleti (PT) analisará os aspectos jurídicos e financeiros da proposta - um deles, por exemplo, é a respeito de possível vício de iniciativa. Já o secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, foi mais taxativo: o veto ao projeto é certo - principalmente, define, por razões políticas. ''Não se trata apenas dos aspectos financeiro e jurídico; a vereadora tinha se comprometido a tirar a matéria de pauta, semana passada, para que pudéssemos estudar melhor a iniciativa. Só que isso não foi feito por ela'', declarou.
Maria Ângela se esquivou: ''Não vou trabalhar em cima de burburinho (de veto), sei que é seria um grande mérito que a administração conseguiria'', resumiu.

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