Imagem ilustrativa da imagem Lewandowski nega pedido de defesa de Dilma para anular impeachment
| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal", escreveu em sua decisão o ministro Ricardo Lewandowski



Brasília - Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nessa terça-feira (23) pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo. A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", argumentou Lewandowski em sua decisão.

O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher - para os fins de pronúncia - as duas imputações assacadas contra a acusada".

"Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados - aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso", sustentou Lewandowski.

TESTEMUNHASPara tentar acelerar o desfecho da fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, líderes dos partidos da base aliada do governo do presidente interino, Michel Temer, decidiram nesSa terça-feira (23) restringir as perguntas da situação às testemunhas apenas às lideranças. Pelo regimento, todos os senadores podem fazer questionamentos. O julgamento definitivo está marcado para começar nesta quinta-feira (25), no plenário do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Os líderes governistas, no entanto, não vão proibir que senadores da base exerçam o direito de fala. No próximo domingo (28), às 11h, os líderes DEM, PSDB, PMDB, PP, PSB voltarão a se reunir para definir a estratégia de questionamento a Dilma, que falará no julgamento na segunda-feira (29).
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo indicaram duas testemunhas para defender a tese o impeachment, o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

A defesa da presidente afastada apresentou seis testemunhas: o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Para que Dilma seja definitivamente afastada serão necessários, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Caso Dilma seja afastada definitivamente, o presidente interino assume o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado. (Com Folhapress)

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