Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, bateu o martelo sobre as regras que vão nortear o próximo capítulo do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A medida ocorreu depois de a Comissão Especial do Impeachment aprovar nessa quinta (4) o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à saída definitiva da presidente afastada, Dilma Rousseff, do cargo. Foram 14 votos a favor do parecer e apenas cinco contrários. Antes da votação do relatório, 22 senadores entre titulares e suplentes falaram por até cinco minutos cada um. A sessão durou quase três horas e foi marcada por discussões entre os integrantes do colegiado e discursos inflamados.

O relatório será agora analisado pelo plenário do Senado na próxima terça (9), em uma votação prévia chamada de "pronúncia do réu". Nesta etapa, os parlamentares decidem se a presidente se torna ré de fato e a acusação expõe o fato criminoso para a condenação da petista. A expectativa é de que a discussão demore cerca de 20 horas.

Em reunião ontem com senadores, Lewandowski definiu apenas o rito da primeira etapa de tramitação no plenário na próxima terça (9), data da sessão prévia. Na ocasião, falarão os senadores, o relator, defesa e acusação, além de quatro oradores.

O presidente do Supremo decidiu ainda que cada uma das partes terá direito a convocar seis testemunhas para serem ouvidas na data da votação final, que deverá ocorrer no dia 25 ou 26 deste mês.

No terça-feira que vem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão às 9 horas e, em seguida, passará a cadeira a Lewandowski, a quem caberá conduzir os trabalhos a partir de então.

No início, o microfone do plenário ficará à disposição das chamadas questões de ordem, instrumento usado para que senadores tirem dúvidas a respeito da aplicação do regimento interno da Casa para o caso que está sendo discutido. Cada questionamento deve ser feito em até cinco minutos.

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá meia hora para defender o afastamento definitivo de Dilma, com os argumentos do seu relatório, aprovado nessa quinta-feira (4) pela sessão especial do impeachment.

Depois, terá início a fase mais longa da sessão: a discussão, quando cada senador poderá falar por até dez minutos, improrrogáveis.

A acusação, então, tem direito a meia hora para apresentar seus argumentos, mesmo tempo concedido à defesa.

Após o pronunciamento das partes, haverá a fase de encaminhamento, a última antes da votação: dois oradores da defesa e dois oradores da acusação terão o microfone por cinco minutos, cada.

A sessão será suspensa por uma hora às 13h, às 17h e assim sucessivamente, de quatro em quatro horas.

Concluída essa etapa, o painel será aberto para que os parlamentares votarem. O resultado, porém, não é definitivo. Se for aprovado por maioria simples no plenário, ou seja, por 41 dos 81 senadores, o presidente do STF marcará a data para o julgamento final.

ÚLTIMO CAPÍTULO
Ao fim dessa sessão, a acusação disporá de até 48 horas para entregar o libelo acusatório. Nele, vai sustentar os motivos pelos quais a presidente afastada deve ser julgada. A defesa tem o mesmo prazo para rebater, em seu parecer.
Assim que a defesa protocolar sua argumentação, serão contados dez dias corridos até a data da votação final, quando o Senado definirá sobre o pedido de impeachment da petista.

A data do último capítulo, no entanto, dependerá do prazo que será usado para a entrega do libelo acusatório e da "réplica" da defesa. A acusação já adiantou que enviará sua peça em menos das 48 horas permitidas. A tendência é que a última sessão ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto e dure cerca de cinco dias. O ministro, no entanto, já avisou aos senadores que não irá convocar sessões para o fim de semana. Para que Dilma seja afastada definitivamente do cargo, é necessário que 54 senadores votem pelo impeachment.

PLACAR

Levantamento da Folhapress junto aos senadores aponta 44 votos favoráveis ao impeachment e 19 contra. Treze não declararam, quatro estão indecisos e um não respondeu.

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