Brasília - Em audiência pública na comissão de reforma política da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu uma reforma política ''simétrica e não fatiada'', que busque o aperfeiçoamento do modelo em vigor. Ele defendeu, basicamente, quatro pontos: o fim das coligações no sistema proporcional, o financiamento predominantemente público, com limitação dos gastos nas campanhas, proibição das doações de pessoas jurídica e adoção de uma cláusula de desempenho partidário ''inteligente e razoável''.
Para o ministro, o sistema proporcional na eleição para deputados não garante a ''maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado'', já que um candidato eleito pode arrastar consigo mais uma gama de candidatos. Ele também observou que o fim da regra da verticalização das coligações - que obrigada a repetição das alianças nos planos nacional e estadual - piorou o cenário. Para ele, as coligações só teriam sentido num sistema com partidos fortemente ''ideológicos e programáticos''.
Ele também criticou o voto em lista partidária fechada - modelo defendido, principalmente, pelo PT e PCdoB. Para ele, a lista tem a desvantagem de ''perpetuar as oligarquias''. Para o ministro, as listas partidárias de candidatos só seriam viáveis quando houver uma ''maioria de partidos minimamente ideológicos''.
Lewandowski também defendeu o financiamento predominantemente público das campanhas, com o fim das doações por pessoas jurídicas. Ele defende, contudo, as doações das pessoas físicas. Segundo ele, nas eleições de 2010, o total arrecadado com doações foi de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões vieram de empresas, R$ 400 milhões de pessoas físicas, e apenas R$ 730 mil via internet.
Por fim, o presidente do TSE se mostrou simpático ao fim da reeleição para cargos majoritários, aprovado pela comissão de reforma política do Senado. Ele afirmou que este modelo favorece o uso abusivo da máquina administrativa nas eleições. Citando dados do TSE, ele demonstrou que 70% dos candidatos a governador se reelegeram em 2010. Além disso, 75% dos governadores já cassados pelo TSE foram punidos por abuso de poder econômico e político nas campanhas em que concorreram à reeleição.

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