Ah, doce poder! Tentando trilhar os passos de 109 municípios recém-criados
nos últimos 20 anos no Paraná, moradores do distrito Lerroville de Londrina preparam um abaixo-assinado com mil assinaturas com registro de identidade e título de eleitor pedindo à Assembléia Legislativa (AL) que autorize o plebiscito para futura emancipação da localidade.
É através da consulta popular que será decidida a emancipação. ''Somos ricos em território, temos produtos agrícolas, mas não temos recebido a assistência devida da administração'', afirma o morador do distrito, Devonete Rodrigues de Araújo, que foi candidato em 1996 a vereador de Londrina como representante do distrito.
Em tempos atuais, a emancipação por si só gera polêmica. É uma decisão difícil. Se por um lado, os novos municípios são acusados de aumentar o déficit público por criar novos cargos e empregos públicos, explica o economista e geógrafo François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), por outro, com pequena capacidade de arrecadação própria, se tornam dependentes dos repasses de verbas, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recentemente, prefeitos paranaenses chegaram a pensar em moratória devido à queda do FPM.
Lerroville quer se tornar município porque está insatisfeita com a atenção que recebe de Londrina. De acordo com uma pesquisa do Ibam, junto aos novos municípios instalados, no Brasil, no período de 1980 a 1990, os motivos que levaram às suas criações foram: descaso por parte da administração do município de origem (54,2%); existência de forte atividade econômica local (23,6%) e grande extensão territorial do município de origem (20,8%).
Dos oito distritos de Londrina, Lerroville é que possui a maior população. Com 5.043 habitantes, dos quais 1.686 vivem na zona urbana e 3.357 na área rural, é o mais distante da cidade (a 49 quilômetros do centro). ''Se tivéssemos uma boa assistência, não estariámos reivindicando'', argumenta o agricultor José Alves Machado. Porém, depois de calcular o valor da arrecadação do ICMS e outros tributos pagos pelos habitantes de Lerroville, como IPTU, ISSQN, o vereador de Londrina, Renato Silvestre de Araújo (PP), chegou a conclusão que ''se a lei for seguida à risca, a emancipação de Lerroville é inviável''.
De acordo com a legislação, toda cidade com menos de 10.188 habitantes recebe a parcela mínima do FPM, de 0,6%, ou seja, cerca de R$ 100 mil por mês. Segundo Araújo, o município não se sustentaria sozinho e dependeria de transferências de recursos dos governos federal e estadual porque a renda e a receita do distrito são pequenas. O deputado estadual da região, Durval Amaral (PFL) acha que não se pode criar municípios sem as condições mínimas. ''Isto é dividir misérias'', comenta ele.
Mas nem todos os municípios entraram em fria ao se emanciparem. Santa Tereza do Oeste é um exemplo de sucesso. Após a emancipação houve um aumento na população, variando 85,65% entre 1990 e 1999. Com esse aumento populacional, o município aumentou sua participação no FPM, passando a ter um coeficiente maior de distribuição. Seguindo o caminho inverso, por outro lado, estão municípios que querem deixar de ser cidade e se incorporarem aos municípios de origem. São os casos da Localidade de Prainha e Cabaraquara que querem se incorporar a Matinhos. Encaminhado pelo deputado Geraldo Cartário (PSL), o projeto Resolução nº 7 tramita na Assembléia Legislativa do Paraná.

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