Curitiba Salas de aula, barracões industriais, viveiros municipais, pavimentação e até um hospital são algumas das obras iniciadas pelo atual governo nos municípios do Paraná que não serão concluídas até o dia 31 de dezembro. O governo Jaime Lerner (PFL) decidiu suspender o repasse das verbas, bem como cancelar convênios que estavam em vigor.
A decisão foi anunciada aos prefeitos do Paraná na manhã de ontem, pelo secretário da Fazenda, Ingo Hubert, e pelo chefe da Casa Civil, Guaraci Andrade, e provocou a revolta imediata dos prefeitos.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs (PFL), a suspensão do pagamento de obras em andamento vai atingir 76% dos municípios. Já o cancelamento de obras que estavam previstas mas que ainda não tinham começado atinge mais de 90% dos 399 municípios do Paraná, conforme levantamento da AMP.
O governo só garantiu o pagamento de R$ 15 milhões que já estão empenhados. O pagamento deve ser feito até o dia 26 deste mês. O que ainda não foi empenhado, cerca de R$ 20 milhões, só será liberado se o governo conseguir um empréstimo junto à União. As obras não iniciadas, que somam R$ 40 milhões, foram canceladas. O presidente da AMP diz que existe ainda mais uma categoria atingida pela decisão do governo. São obras que estão em andamento e que o governo já pagou algumas parcelas e está suspendendo as demais. Pelos cálculos de Henrichs, as obras que estão nesse status somam entre R$ 30 e R$ 40 milhões.
''Existem municípios que já estão com ambulâncias nos seus pátios e agora o governo informa que não fará o repasse para pagá-las'', contou o procurador da AMP, Júlio César. O advogado explica que o governo estadual tem obrigação legal de pagar. ''Se não pagar, estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que as obras iniciadas no último ano de governo sejam concluídas ou haja previsão financeira para pagá-las'', explica. O não cumprimento da lei implica em sanções civis, criminais e políticas.
Diante do anúncio, 189 prefeitos se reuniram e decidiram notificar extra-judicialmente o Estado para que os pagamentos continuem sendo feitos.
''Dependendo da posição do Estado diante dessa notificação, decidiremos que medidas judiciais de maior teor iremos tomar'', avisa o advogado.
Individualmente, cada município fará uma comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a condição de cada obra, para se defender de uma possível punição da própria LRF. ''As obras já iniciadas têm que ser pagas, sob pena de sermos responsabilizados por isso. Mas nós não podemos e não queremos assumir uma atribuição que não é dos municípios. Por isso, vamos fazer a notificação judicial'', explica o presidente da AMP.

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