Curitiba - O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou na noite de sexta-feira o Plano de Cargos Carreiras e Salários do funcionalismo público estadual, que já passa a valer para o mês de julho. Segundo o secretário estadual de Administração, Ricardo Smijtink, a lei seguiu para publicação no Diário Oficial ainda na sexta-feira, último prazo permitido por lei para conceder aumento salarial em anos eleitorais.
O secretário informou que alguns itens do projeto foram modificados, sobretudo porque feriam o princípio de isonomia e, portanto, eram inconstitucionais. Mas a essência do plano continou a mesma. No mês de julho, o aumento salarial para o funcionalismo vai representar um acréscimo de R$ 3 milhões na folha de pagamento do Estado. Em doze meses este aumento será de R$ 1,2 milhão e em 18 meses deve chegar a R$ 1,7 milhão.
O plano atinge cerca de 46 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do quadro geral do Estado. Os 384 cargos e funções existentes até então foram transformados em apenas cinco cargos e 82 funções. Foram criados os cargos de Agentes de Apoio (servidores com 1º grau completo), Agentes de Execução, Agentes Penitenciários, Agentes de Aviação (nível médio) e Agente Profissional (nível superior).
Além do redimensionamento do quadro, o plano, segundo o secretário, vai representar ganhos salariais de até 25% para profissionais, de até 52% para os agentes de execução (servidores de nível médio) e de até 32% para os agentes de apoio.
O governo alega ter priorizado a reestruturação do quadro geral do Estado, pois há 22 anos não era feita qualquer alteração. O quadro geral reúne 23.566 servidores ativos, 15.320 aposentados, e 7.496 pensionistas. São profissionais que dão suporte à maquina administrativa, atuando diretamente nos setores da saúde, meio ambiente, agricultura, transporte, sistema penitenciário, na cultura e no apoio administrativo.

mockup