Leandro Donatti
De Curitiba
Agora é oficial. O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou ontem à tarde, em Curitiba, a lei que antecipa a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fixando o período de arrecadação de janeiro a maio, e não mais até dezembro, de acordo com o final da placa do veículo. As regras começam a valer a partir de 1º de janeiro, conforme consta no texto aprovado pela Assembléia Legislativa e transformado em lei por Lerner.
Depois de sancionada, a lei do IPVA antecipado era preparada, pelo secretário do Governo José Cid Campêlo Filho, para ser publicada no Diário Oficial do Estado. A publicação tem de ocorrer até o dia 31 de dezembro, respeitando o princípio da anterioridade exigido em matérias de origem tributária. Campêlo Filho disse que todas as formalidades legais, necessárias para a lei do IPVA entrar em vigor, estão na iminência de se esgotarem.
O governador chancelou a decisão mesmo tendo em mãos o resultado de uma pesquisa interna apontando o descontentamento dos paranaenses com a mudança das regras de cobrança. A sondagem, realizada pelo programa Telecidadão, mantido pelo próprio governo, ouviu 4.026 pessoas, entre 8 a 14 de dezembro, em 22 regiões do Paraná. Do total, 53,4% mostraram-se contra o IPVA antecipado. Outros 31,1%, aprovaram a medida.
O Palácio Iguaçu aposta na campanha institucional anunciada anteontem pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e preparada para os próximos dias, para reverter os reflexos negativos junto à população e às entidades como a Federação Nacional das Revendororas de Veículos (Fenabrave), Federação da Agricultura (Faep), Sindicato das Transportadoras de Cargas do Paraná (Setcepar), e Federação das Transportadoras de Cargas (Fetranspar).
O discurso oficial do governo estadual, para tentar convercer o contribuinte, é de que as alíquotas do Imposto previstas para o ano 2000 continuam sendo menores que as aplicadas em outros Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O governo tem argumentado ainda que o número de parcelas, que antes eram de três, aumentou para quatro, permitindo o pagamento do imposto de fevereiro a maio; e que o desconto para os pagamentos à vista, no mês de janeiro, aumentou de 10% para 15%.
Sobre as prisões e o tumulto ocorridos em Maringá, na noite de anteontem, quando um grupo de pessoas manifestou-se contra a cobrança antecipada do IPVA, o Palácio Iguaçu não se posicionou através de nota oficial.
Extraoficialmente, a assessoria do governador disse que Lerner lamentou o incidente, relatado na edição de ontem da Folha (veja matéria abaixo). O governador ficou sabendo do tumulto – que resultou em três prisões, além de dois manifestantes e um policial militar feridos – somente mais tarde, depois de concluída a solenidade de inauguração do túnel ferroviário do novo centro de Maringá.
De acordo ainda com a assessoria do governador, em Curitiba, o Palácio Iguaçu tratou da manifestação como sendo ‘‘pequena, localizada e deturpada’’, por conta da participação de integrantes identificados como sendo do Movimento Sem Terra (MST) e de outros sindicatos que fazem oposição à administração estadual. Mas por outro lado como ‘‘um protesto normal, fazendo parte de todo o processo democrático de um governo como o de Jaime Lerner’’.

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