Leandro Donatti
De Curitiba
O governador do Paraná Jaime Lerner (PFL) recebe hoje o pacote de medidas preparado pela secretária de Administração, Maria Elisa Paciornik, que enxuga a folha de pagamento do funcionalismo do Estado. A entrega será durante reunião do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe), agendada para às 17 horas, no Palácio Iguaçu. Maria Elisa precisa do respaldo político do governador para colocar as medidas em operação.
O pacote, que envolve um plano de demissão voluntária, terceirizações, privatizações em alguns casos, criação de agências executivas e o desligamento temporário de servidores públicos que seriam incentivados a procurar empregos alternativos, é apontado como o ponto mais delicado do ajuste fiscal anunciado por Lerner em novembro do ano passado. O governador vinha adiando a discussão do assunto, por considerá-lo de alta repercussão e perigoso sob o ponto de vista político.
A crise de caixa, no entanto, acelerou o processo nos últimos 15 dias e fez o governador rever em parte sua posição. Lerner aceitou tratar da questão na reunião do Crafe. O Conselho não atingiu ainda a meta de economizar R$ 35 milhões ao mês, como pretendia o governo quando baixou as primeiras medidas de contenção. De lá para cá, a média de economia está em R$ 12,5 milhões, um terço do planejado. O pacote de Maria Elisa quer reduzir os R$ 250 milhões consumidos em folha.
Segundo a secretária, se colocado à risca e em paralelo ao novo sistema de previdência (ParanaPrevidência), o plano tira o Paraná da lista dos Estados que descumprem a Lei Rita Camata, que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com pessoal. O Paraná, segundo dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, está 15% acima do limite. A redução dos custos seria obtida com a implantação de um PDV, nos mesmos moldes do governo federal, e com o incentivos ao desligamento dos servidores.
Maria Elisa repassa hoje números para o governador. Dentre os quais, quantos servidores - dos 133 mil na ativa - o Estado pode abrir mão para enquadrar-se na Lei Camata, que, se não cumprida até 2000, representará redução ainda maior da capacidade de financiamento do Estado. A secretária aposta ainda no desligamento temporário de servidores que, com incentivos do governo, se arriscariam na iniciativa privada em busca de novas oportunidades.
Professores, agentes de segurança e de saúde não entram no PDV e no desligamento temporário, engendrados pela Administração. Para colocar em prática as medidas será necessário um aporte financeiro inicial. O PDV do Paraná pretende pagar um salário por ano trabalhado, além de conceder outras vantagens. O governo federal tem lançado mão de 4% dos encargos de dívida, como incentivo aos Estados que adotarem um PDV. O Paraná desembolsa por mês cerca de R$ 65 milhões para a rolagem da dívida com a União, conforme informações do secretário da Fazenda Giovani Gionédis, que hoje não participará da reunião do Crafe. O dinheiro é insuficiente para um projeto que pretende reduzir o número de servidores.
Não se sabe até onde Maria Elisa Paciornik pretende avançar na reunião de hoje do Crafe. Além do PDV e do desligamento temporário, a secretária tem outras propostas de contenção, ainda mais apimentadas. Dentre as quais, a extinção da Fundepar, de outros órgãos e até de secretarias; e a transformação de vinculadas como a Claspar, Emater e Codapar em agências executivas. O vínculo entre o Estado e as mesmas seria mantido através de um contrato de gestão, o que, se bem negociado, poderia até livrar o governo das respectivas folhas de pagamento.

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