O governador Jaime Lerner (PFL) reagiu ontem à atitude da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que tenta anular a antecipação dos royalties de Itaipu para o Paraná, apesar de o acordo ter sido assinado há uma semana com o Banco Central. Lerner disse que os senadores precisam perceber a importância que o dinheiro terá para desafogar as finanças estaduais. ‘‘Eles (senadores) terão de entender que se trata de capitalizar a previdência e todos estão de acordo que isso vai reduzir o déficit’’, declarou o governador. Os integrantes da CAE analisariam ontem o assunto, mas a reunião foi cancelada na última hora.
O que os senadores vão discutir é se a antecipação dos royalties poderia ou não ter sido liberada pelo Banco Central sem antes ter passado pelo Senado. Pela resolução 78, toda a operação de crédito aos Estados tem de ser autorizada pelos senadores. A dúvida é se a transação com os royalties é uma operação de crédito ou financeira. Neste último caso, os senadores não opinam.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse anteontem que a antecipação dos royalties é transação financeira. Mas seu diretor de Dívidas Públicas, Carlos Eduardo de Freitas, assinou um documento em que caracteriza o negócio como uma liberação de crédito. Freitas disse que ‘‘se enganou’’ na hora de escrever.
O governador Jaime Lerner torce para que os senadores aceitem e reconheçam a falha da diretoria do Banco Central. Lerner disse que está em jogo o futuro das finanças públicas estaduais. ‘‘O que estamos fazendo é bom para os próximos governos, pois vai garantir o ajuste fiscal’’, afirmou.
Lerner deu um sutil recado ao senador Osmar Dias (PSDB-PR), que avalia a antecipação dos royalties como um comprometimento das finanças do Paraná. ‘‘É o mesmo que uma família gastar hoje o dinheiro que receberia para viver nos próximos anos. O que ela vai comer depois?’’, disse anteontem o senador.
O senador paranaense não concorda com o acordo firmado entre Banco Central e governo do Estado, mas para que sua oposição não seja classificada como rixa política, Osmar Dias prefere dizer que ‘‘não está boicotando’’ o projeto do governo. ‘‘Quero apenas esclarecer o que está acontecendo’’, disse.
O Estado quer antecipar 23 anos do pagamento dos royalties, que seriam pagos em 15 anos. O dinheiro é repassado em forma de títulos públicos, com a obrigatoriedade de se capitalizar o fundo da ParanaPrevidência. Todos os anos serão injetados R$ 127 milhões e neste ano R$ 47 milhões.

mockup