Leandro Donatti
De Curitiba
Anfitrião do encontro de 21 dos 27 governadores, mais dois representantes, o governador Jaime Lerner (PFL), do Paraná, vai defender hoje, em Curitiba, na 5ª Conferência Nacional dos Governadores, a pressão dos Estados sobre o governo federal para um encontro de contas da União com os governos estaduais. Lerner tem dito nos últimos três dias que para cumprir os limites impostos, por exemplo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal tem de criar condições para que os Estados façam valer o que ele denomina de ‘‘responsabilidade social’’, de propiciar melhores condições de vida. ‘‘Não podemos correr o risco de mais uma panacéia’’, afirmou, minutos depois do encerramento do Fórum dos Secretários do Planejamento, também realizado em Curitiba desde terça.
‘‘Do contrário, nós, governadores, vamos pagar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com atraso e miséria, ou seja, sem nenhuma responsabilidade social’’, afirmou Lerner. ‘‘Acredito na vontade de se enxergar os homens quando se exergam os números’’, emendou. Lerner declarou que ‘‘Estados engessados não podem ser parceiros’’. Segundo ele, a Lei Fiscal é válida, porém, deu a entender que o governo federal precisa oferecer compensações para que os Estados não descuidem dos setores prioritários para apenas atingirem metas fiscais.
‘‘Não adianta criar determinações. Não podemos estabelecer uma regra, um limite, sem ver outras coisas’’, considerou. ‘‘É preciso começar o regime de responsabilidade fiscal de um marco zero; do contrário, a grande maioria dos Estados e municípios não terá condições de assumir as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal’’, enfatizou. Se Lerner conseguir o apoio dos governadores, poderá crescer a pressão contra a aplicação imediata da Lei de Responsabilidade Fiscal, até agora restrita aos prefeitos que não conseguiram adiar a vigência das normas pela pouca influência no Congresso.
Os participantes da 5ª Conferência Nacional dos Governadores terão uma pauta conjunta de reivindicações a ser encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A conferência terá início às 9 horas, no salão de atos do Parque Barigui, e deverá abordar temas de interesse comum entre os governadores como a Lei Kandir, Lei de Responsabilidade Fiscal, reforma tributária, previdência social, e a fixação pelos Estados de subtetos para o funcionalismo público.
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), não participará da conferência. Assim como os governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL). Lessa cancelou a sua presença, alegando motivos de saúde. José Bianco (PFL), de Rondônia, que enfrenta uma onda de greves em reação à demissão de cerca de 13 mil servidores, também não havia confirmado presença até ontem. Anthony Garotinho (PDT), do Rio de Janeiro, que até anteontem não havia se manifestado, confirmou presença por fax.
Cerca de 250 policiais civis e militares foram destacados pelo secretário da Segurança, Cândido Martins de Oliveira, para acompanhar a reunião e o trajeto dos governadores do ‘‘Chapéu Pensador’’, o gabinete ecológico aonde será oferecido café da manhã antes da conferência, até o Parque Barigui. (Colaborou Agência Estado)

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