O governador do Paraná Jaime Lerner (PFL) pediu ontem ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, o apoio de agentes da Polícia Federal para auxiliar no cumprimento das reintegrações de posse das áreas ocupadas por trabalhadores sem-terra e consideradas produtivas pelo Incra, caso não funcione o esquema estudado pela secretaria de Segurança Pública para os despejos. De acordo com o líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Plauto Miró Guimarães, que participou da audiência em Brasília, Lerner disse ao ministro que pretende iniciar um processo ‘‘amigável’’ com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) para evitar o uso da força policial nas desocupações.
Se não houver acordo, segundo o deputado, o governo pretende garantir, além dos policiais militares e do acompanhamento dos agentes da PF, a presença de juízes e representantes do Ministério Público nas áreas a serem desocupadas. ‘‘Tudo isso para que não queiram jogar a culpa no governo de querer promover a violência’’, argumentou Guimarães. O anúncio sobre o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse foi feito por Lerner na semana passada. Das 44 propriedades com ordem judicial para despejo, 11 foram consideradas produtivas pelo Incra.
O deputado disse que o governador prometeu iniciar o diálogo com o MST ‘‘imediatamente’’. Os parlamentares que integram a bancada ruralista na Assembléia têm pressa para garantir as desocupações. ‘‘ O processo de invasão é grave no Paraná e vem amadurecendo. O governo tem de cumprir a lei porque a população espera isso’’, argumentou.
Guimarães disse não saber qual será o destino das famílias que estão nas áreas consideradas produtivas. ‘‘Quem tem de ver isso é o Incra e a equipe que cuida dos assuntos fundiários no Estado’’, despistou.
Além do pedido de apoio da PF na desocupação das propriedades, Lerner levou várias propostas relativas à reforma agrária ao ministro da Justiça. O governador propôs a descentralização da reforma agrária, assunto que ele havia adiantado ao vice-presidente da República, Marco Maciel (PFL), que esteve em Londrina na semana passada.
O Paraná quer ser responsável pela execução dos assentamentos no Estado cumprindo todas as etapas - desde o cadastramento das famílias de sem-terra, trabalho que seria desenvolvido em conjunto com as prefeituras - até a avaliação da produtividade das propriedades. Segundo a assessoria do governador, o ministro da Justiça demonstrou receptividade aos argumentos expostos pelo governo e disse que se não houver descentralização, não haverá avanços.
Caso o governo federal aceite o processo de descentralização da reforma agrária proposta por Lerner, o dinheiro para pagar a desapropriação de terras viria do repasse, pela União, de TDA (Título da Dívida Agrária).
Na audiência com Calheiros, que durou mais de uma hora, o governador também propôs uma revisão nos critérios de avaliação das propriedades. Segundo o governo, vários itens estão defasados e não levam em conta uma série de avanços tecnológicos da agropecuária. Outra reivindicação entregue a Calheiros foi que os técnicos do Incra não executem vistoria nas áreas invadidas para não incentivarem novas ocupações.
Na audiência com o ministro, Lerner esteve acompanhado dos secretários de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, da Justiça, José Tavares, do Trabalho, Alex Canziani e da Casa Civil, Pretextato Taborda. Também participaram 15 deputados federais e cinco deputados estaduais.

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