O governador Jaime Lerner (PFL) defendeu ontem em Curitiba a descentralização da reforma agrária e a participação do governo em funções exercidas hoje, com exclusividade, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ‘‘Não queremos mais fazer apenas o papel de polícia ou de mediação’’, observou o governador.
Lerner disse que o seu governo quer participar do processo técnico que seleciona as áreas destinadas para assentamentos, parte fundamental no processo de reforma agrária e que hoje é feito pelo Incra. ‘‘Os Estados e os municípios precisam também trabalhar no cadastramento. A capacidade do Incra, para levantar as informações, é lenta.’’
O governador levou a sua reinvindicação para os ministros Renan Calheiros (Justiça) e Raul Jungmann (Política Fundiária), anteontem, em Brasília. Ontem, o assessor especial para Política Fundiária - função criada em 97 quando os conflitos de terra no Paraná dominavam o cenário - José Carlos Vieira defendeu proposta semelhante em nova reunião em Brasília.
A proposta do governador é uma crítica velada ao Incra, alvo de ataque dos ruralistas e de deputados alinhados ao seu governo. Lerner não faz a vinculação, mas o pedido de participação mais efetiva do governo, dividindo as funções, é um dos itens do vasto documento entregue pelo governador a Calheiros e a Jungmann, anteontem, a pedido dos deputados que defendem os interesses dos ruralistas no Legislativo.
No documento, os parlamentares pedem a desocupação imediata de 44 áreas invadidas, 11 delas em propriedades tidas como produtivas. Lerner não revelou quando o governo põe em prática o plano de desocupação, elaborado pelo secretário de Segurança, Cândido Martins Oliveira. Mas admitiu que o assunto foi tema da audiência. Como a Folha adiantou ontem, Lerner pediu reforço da Polícia Federal, caso o plano não dê certo.
Cândido Oliveira esclareceu que não há necessidade de lei especial para garantir a participação do governo na avaliação das áreas (com emissão de laudos) e no cadastramento dos sem-terra. Já existe uma lei estadual, de autoria do deputado Aníbal Khury (PFL), desde o ano passado. Pelo projeto, além do governo, deputados também podem participar da comissão oficial coordenada pelo Incra.
‘‘O que estamos discutindo é que às vezes o Incra tem antecipado locais de vistoria. Isso tem ensejado invasões. Não estamos colocando em dúvida o trabalho dos técnicos, muitos deles emprestados pelo próprio governo’’, tentou minimizar o secretário de Segurança. Cândido Martins não quer entrar em confronto com o Incra e diz que o ingresso do governo nesse processo ‘‘dá mais confiabilidade para os laudos’’.
O secretário confirma que o plano de desocupação está pronto e que está prestes a ser posto em prática. ‘‘Isso é uma operação policial. Não podemos divulgar datas’’, disse, sem adiantar nem mesmo quais propriedades serão desocupadas primeiro.

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