O governador Jaime Lerner (PFL) quer carta branca para se ausentar do País. A Assembléia Legislativa recebeu ontem do Palácio Iguaçu uma mensagem pedindo autorização para que o governador e a vice-governadora, Emília Belinati (PTB), possam viajar sem necessidade de votação de cada pedido de viagem. O teor da mensagem deixou os oposicionistas irados e gerou revolta na base de sustentação. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, admitiu que a iniciativa tem como objetivo evitar o desgaste gerado pelos ataques da bancada de oposição.
A autorização abrangeria afastamentos até o final do governo: 31 de dezembro de 2002, e a Assembléia simplesmente seria comunicada da viagem. O benefício ainda depende de autorização da mesa executiva da Casa, através de decreto legislativo. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), preferiu não comentar sobre as possibilidades de aprovação. Disse apenas que deverá ser votado na próxima semana ou no início do mês que vem.
A autorização para Lerner e Emília viajarem aos países do Mercosul já foi concedida pela Assembléia. Agora, o Palácio Iguaçu quer ampliar a licença. De acordo com o texto, Lerner pede a utilização do mesmo sistema relativo ao Mercosul para ‘‘meus eventuais afastamentos do País, assim como da vice-governadora, não superiores a 15 dias e de exclusivo interesse do Estado’’.
O artigo 54, inciso X da Constituição Estadual diz que é atribuição da Assembléia conceder licença e autorização para o governador e seu vice se ausentarem do País, em qualquer tempo, e do Estado, quando o período de ausência for maior que 15 dias. A interpretação do líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), é que cada pedido de afastamento tem que ser votado em separado. ‘‘É um absurdo. Onde já se viu essa história de liberar geral?’’, questionou. ‘‘Tem que incluir um artigo proibindo a volta do governador.’’ O líder do PPB, Tony Garcia, endossou o comentário. ‘‘O Lerner poderia ficar o resto do governo viajando. Teríamos a recuperação do Paraná.’’
Pugliesi disse ainda que ‘‘é mais uma artimanha do governo para se beneficiar da maioria no plenário’’. Orlando Pessuti (PMDB) disse que a Assembléia não pode abrir brechas para que Lerner se ausente em períodos de crise. ‘‘Se estiver liberado, pipoca um problema e ele arruma as malas’’.
Ricardo Chab (PTB) afirmou que o assunto é delicado e tem que ser ‘‘muito bem discutido’’. Basílio Zanusso (PFL) foi mais diplomático: ‘‘ Já que o governador tem autorização para o Mercosul, não vejo obstáculo. Mas tem que ser só para cuidar dos interesses do Estado e nós temos que ser comunicados dos motivos e dos resultados das viagens’’.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), argumentou: ‘‘É só para desburocratizar o processo de autorização.’’ A oposição alega que com o ‘‘pacotão de viagens’’, o governo quer evitar polêmicas em torno de seus afastamentos. Desde que assumiu o governo, em 1995, Lerner contabiliza 39 viagens. (M.D.)

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