O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem que o governo federal precisa agilizar o processo de capitalização dos fundos previdenciários dos Estados, sob pena de o ajuste fiscal, baixado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em outubro passado, ficar comprometido. Lerner desembarcou ontem em Curitiba por volta das 16 horas. Ele participou na última terça-feira da reunião de governadores aliados ao presidente, em São Luís, no Maranhão. Para Lerner, além da baixa de juros e da criação de um fórum nacional de governadores, o governo federal precisa investir no equacionamento do déficit previdenciário.
Segundo ele, o ajuste fiscal está vinculado ao ‘‘estancamento desse déficit’’. ‘‘O governo e os Estados precisam se organizar, porque senão a daqui quatros anos a situação estará a mesma’’, declarou. Lerner cobrou uma compensação financeira do governo federal. O governador propôs que a União quite uma dívida de R$ 5 bilhões devida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Paraná - por conta da transformação de 50 mil funcionários celetistas em estatutários - injetando recursos no novo modelo previdenciário do Paraná, a Paranaprevidência. ‘‘É um caminho que nós apostamos. É um caminho justo’’, considerou.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Giovani Gionédis, e do Planejamento, Miguel Salomão, Lerner deixou claro, como governador, não pleiteia a renegociação da dívida estadual nem defende a moratória, como prega o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Mas uma compensação financeira para colocar o Fundo de Previdência em pleno funcionamento. ‘‘Nós temos esse dinheiro garantido pelo artigo 202 da Constituição, falta apenas uma regulamentação. Por que não compensar isso agora?’’, defendeu. Segundo Lerner, os gastos com inativos (aposentados e pensionistas) representam 34% da folha de pagamento e 25% do orçamento.
Miguel Salomão disse que o Banco Mundial (Bird) está disposto a injetar R$ 41 bilhões no Brasil, com a intenção de reestruturar o modelo previdenciário dos Estados. Segundo o secretário, essa seria uma das fontes de dinheiro para acelarar a capitalização dos fundos estaduais. Em troca, o Paraná continuaria colocando à disposição seus imóveis e seus ativos (os da Copel principalmente). Giovani Gionédis esclareceu que o governo pretende colocar em prática duas estratégias para a capitalização do Fundo. Uma delas, feita com recursos próprios (imóveis e contribuições dos servidores) para manter o Fundo Permanente.
‘‘A outra poderá ser feita com a venda de ações e com a compensação de dívidas e perdas sofridas pelo Paraná, por parte do governo federal. Esses recursos iriam para o Fundo Financeiro (temporário), que vai responder nos próximos sete anos pelas aposentadorias e pensões já em curso’’, observou Gionédis. Ele informou que a folha de pagamento do Paraná hoje consome 75% das receitas líquidas e que, se não houver redução nos gastos com os inativos, o Estado terá dificuldades em se adequar a Lei Rita Camata, que fixa o limite em 60%. Paralelo ao pedido de compensação defendido por Lerner, Gionédis afirmou que o Paraná continua pleiteando empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Marcelo AlmeidaLerner: ‘‘O governo e os Estados precisam se organizar’’Leandro Donatti

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