O governador Jaime Lerner (PFL) anunciou ontem pela manhã um pacote de medidas administrativas que prevê cortes de R$ 35 milhões ao mês e um crescimento da arrecadação de R$ 20 milhões ao ano. Fazem parte do enxugamento a redução de 20% da folha com comissionados (cuja indicações são feitas por critérios políticos); corte de 10% na folha dos inativos; economia no custeio (gastos para manter a máquina em funcionamento); a privatização da Copel, Sanepar e Banestado; a fusão, extinção ou incorporação de autarquias e empresas públicas; a transferência de ações e de imóveis de propriedade do Estado; a extinção do IPE, com a criação de um novo modelo previdenciário; e ‘‘um fim ao desperdício’’.
O pronunciamento de Lerner foi no Palácio Iguaçu e durou duas horas. O governador comunicou as medidas acompanhado dos chefes do Poder Legislativo, Aníbal Khury (PFL), do Judiciário, Henrique Lenz César, e de sua equipe de secretários. Logo após o anúncio, Lerner embarcou para Brasília. Ele apresentou ao presidente Fernando Henrique o seu projeto para enfrentar a crise. ‘‘São medidas duras, mas necessárias para preservar os investimentos sociais’’, justificou o governador. Para Lerner, o pacote não trará impacto para os municípios que, segundo ele, continuarão a receber recursos do governo do Estado. ‘‘Nos primeiros quatro anos da nossa administração, o Paraná soube se preparar’’, considerou.
O governador disse que o momento ‘‘exige um novo esforço para nos adaptarmos às exigências desse novo tempo e acompanharmos as mudanças que se impõem a todo o País’’. ‘‘A implementação desse plano permitirá a reabilitação da capacidade de investimento, a otimização no uso dos ativos do Estado e a concepção de um novo agente de desenvolvimento econômico capaz de auxiliar no combate ao desemprego’’, apostou. Lerner admitiu que pretende avançar na desestatização da estrutura do governo. ‘‘O momento é de reciclarmos os ativos para transformá-los em fonte de recurso’’, avaliou. Para se chegar à economia de R$ 35 milhões, o governador apresentou uma fórmula do que cada corte representará para as finanças do Paraná.
Da economia estimada, R$ 16 milhões serão obtidos com o fim de gratificações e ‘‘penduricalhos’’, como designou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Algo em torno de R$ 1 milhão resultará do corte na folha de pagamento de comissionados. Hoje, as 1.800 funções consomem R$ 5 milhões ao mês. O freio no repasse de recursos da administração direta para a indireta - o que vai gerar uma mexida nas autarquias e empresas públicas - deve representar economia de R$ 2 milhões ao mês, pelos cálculos do governo. O custeio ficará R$ 4 milhões menor, e R$ 12 milhões são projeções referentes ao desafogamento de 2% ao ano da folha de aposentados e pensionistas e outros 10% em capitalização de ativos.
Giovani Gionédis não detalhou como o governo pretende combater a sonegação fiscal. O secretário anunciou que o projeto de postos fiscais móveis será o primeiro passo. ‘‘Na estréia, já arrecadamos R$ 80 mil’’, informou. Ele disse que ‘‘um crescimento de 1% ao ano é importante num ano em que a União trabalha com a previsão de PIB 1% negativo’’. Gionédis disse ainda apostar no aumento da arrecadação de ICMS. ‘‘Os primeiros contratos do Paraná Mais Emprego começam a vencer’’, considerou. Ele disse que as medidas facilitarão a adequação do Paraná à Lei Camata, que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com o funcionalismo. Gionédis descartou a demissão de servidores, pelo menos até a regulamentação da reforma administrativa.

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