A Assembléia Legislativa do Estado retoma hoje suas atividades. A sessão solene de abertura dos trabalhos está marcada para as 15 horas, com a posse da nova mesa executiva, encabeçada pelo deputado Hermas Brandão (PTB). O governador Jaime Lerner (PFL) estará presente e, como acontece tradicionalmente, fará um balanço da situação econômica. O Palácio Iguaçu não adiantou os detalhes do discurso.
Brandão esteve reunido ontem pela manhã com os líderes dos partidos para definir a pauta de votações, que foi fechada até o dia 5 de março, com a inclusão de 25 projetos e 25 vetos. Entre os itens estão títulos de cidadão honorário, utilidade pública e projetos de lei.
Um dos projetos, de acordo com Brandão, é o que autoriza o Executivo a implantar um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) para os servidores públicos estaduais. ‘‘Não podemos votar várias matérias, principalmente as mais polêmicas, enquanto as comissões permanentes não estiverem instaladas’’, observou o presidente eleito. ‘‘Por isso relacionamos projetos que não precisam de maior discussão.’’
Entre os vetos, constam matérias desde 1993, inclusive um projeto de Brandão determinando que o governo publique no Diário Oficial os pagamentos mensais de administrações direta e indireta.
Temas mais polêmicos, como o veto à Lei de Incentivo à Cultura e o novo estatuto da Polícia Civil devem ficar para depois de fevereiro. Segundo o presidente da Assembléia, o plano de saúde dos servidores também vai ficar para mais tarde, porque precisa passar pelas comissões.
Apesar dessa postura de Brandão, a Casa vai apressar a votação do projeto que regulamenta o repasse do salário educação e do transporte escolar às prefeituras. Assim que eles chegarem à Assembléia, o plenário será transformado em comissão geral para avaliação.
A elaboração conjunta da pauta agradou aos deputados. Antes, era o presidente quem definia a pauta. ‘‘É mais democrático’’, comentou Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia. A partir deste ano, todas as segundas-feiras serão realizadas reuniões com as bancadas para definir a pauta da semana.
Brandão deu prazo até a próxima quinta-feira para que os partidos indiquem os membros das comissões. Se os deputados não cumprirem o prazo, ele vai usar as prerrogativas de presidente e indicar os nomes.
Além das votações, dois temas polêmicos voltarão à carga com o início dos trabalhos: a privatização da Copel, combatida pela bancada de oposição, e a briga pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os oposicionistas querem instalar as CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, mas a bancada da situação protocolou cinco requerimentos na frente. ‘‘Se o presidente não devolvê-los aos autores, porque têm erros, vamos para a Justiça’’, avisou Moura.
No caso da Copel, a cartada mais ambiciosa é a tentativa de revogar a lei que autoriza o Executivo a vender a estatal, segundo Orlando Pessuti (PMDB), líder da bancada de oposição.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), está confiante que conseguirá manter a base de apoio ao governador com 40 dos 54 deputados. ‘‘Tenho conversado com eles e acredito que a bancada é sólida’’, avaliou.
Brandão ainda pretende implantar um PDV e um Plano de Cargos e Salários. Segundo ele, a Casa funciona ‘‘muito bem’’ com 500 funcionários. Hoje são cerca de 600 estatutários, além dos cargos em gabinetes.
O enxugamento nos quadros vai facilitar a implantação do plano que, segundo Brandão, pode ser acomodado no orçamento da Casa. Este ano, a Assembléia contará com um orçamento de R$ 115,6 milhões.

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