Arquivo FolhaCaminho certoPaís ganha muito ao permitir que estados deixem de arcar com as aposentadorias e pensões dos inativosO governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), disse na reunião em Brasília que o ‘‘projeto Hauly’’ não resolve todos os problemas dos Estados, mas estabelece o reconhecimento imediato da dívida por parte da União. ‘‘Esse é o começo para capitalizarmos os recursos necessários ao financiamento das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais’’, afirmou.
Segundo ele, o País ganha muito ao encontrar um caminho que permitirá aos Tesouros estaduais deixar de arcar com as aposentadorias e pensões dos inativos, que na maioria dos casos representa mais de 50% do total de gastos com pessoal.
Para Lerner, a lei da compensação financeira poderá ser genérica, mas o fundamental é que seja aprovada rapidamente. ‘‘Os detalhes e ajustes poderão ser feitos posteriomente, por meio de um decreto ou de uma Medida Provisória’’. Nessa regulamentação será fixada a forma de pagamento da dívida e o tipo de documento que os Estados e municípios terão de apresentar à União para comprovar os créditos. (A.E.)

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