Arquivo FolhaJaime Lerner: para ele, intervenção é uma decisão ‘‘extrema’’O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem em Curitiba que a decisão do órgão especial do TJ, pedindo a intervenção federal no Paraná por descumprimento de ordem judicial, ‘‘já era esperada’’. Segundo ele, a determinação ‘‘é extrema’’ na medida em que o governo do Estado nunca se recusou a negociar a dívida dos precatórios e tenta resolver pela via administrativa a matéria.
Lerner informou que só ontem despachou com o procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, duas outras defesas do Executivo em processos de intervenção similares ao autorizado ontem pelos desembargadores. Citou como dado da PGE (Procuradoria Geral do Estado) os 23 pedidos de intervenção requeridos durante o governo Requião.
O procurador Luiz Carlos Caldas, que logo depois da decisão do TJ foi comunicar o resultado ao governador, disse à Folha que a intervenção decretada ‘‘não é desesperadora’’. ‘‘Demora bastante para que se concretize’’, justifica. Ele aposta no ‘‘bom senso’’ do governo federal que na maioria dos casos não nomeia interventor no Estado.
‘‘Nós podemos negociar essas dívidas dos precatórios sem problema, mas de forma racional. Não seria justo pagarmos o débito e tirarmos dinheiro do salário do funcionalismo ou dos programas prioritários do governo estadual’’, discursou. Caldas assume a dívida, mas diz que há necessidade de ‘‘mecanismos’’ que não tornem a quitação num sacrifício.
O Paraná deve só em precatórios cíveis R$ 44,3 milhões, a 38 credores, em 95, incluindo as demandas das família Acordi e Rocha Loures. A dívida, em 96, é de R$ 65,8 milhões e atinge 263 interessados. Há uma estimativa de que neste ano vençam outros débitos, totalizando R$ 447 milhões.
Em 95, o governo só pagou precatórios trabalhistas (referentes a ações ingressadas por servidores e respaldadas pela CLT) e os alimentares (que envolvem ressarcimentos cíveis). No dia 27 de setembro do ano passado, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) pediu uma ‘trégua’ alegando problemas de caixa que não teriam sido solucionados até o momento. (L.D)

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