Arquivo FolhaGovernador Jaime Lerner: desafogando a folha de pagamentosO governador Jaime Lerner (PFL) envia amanhã, no retorno das atividades da Assembléia Legislativa, mensagem de lei criando um fundo de previdência que passa a responder pelo pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais. A medida faz parte de uma estratégia administrativa do governo Lerner para desafogar a folha de pagamento, que hoje está acima do limite de gastos fixado pela Lei Rita Camata, de até 60% das receitas líquidas do Estado.
Um estudo feito pelo secretário especial de Assuntos Previdenciários, Renato Follador, revela que o fundo pode reduzir até 30% de impacto sobre a receita líquida. ‘‘É uma despesa crescente que, se não for controlada, causará grandes transtornos para as próximas administrações’’, pondera. De acordo com o levantamento feito pelo secretário, de um total de 183.849 pagamentos bancados hoje pela folha, 54.497 são destinados aos inativos e 14.310 para as pensionistas.
O projeto do governo estadual, se aprovado pelos deputados estaduais, estabelece a transferência gradual dos servidores para o novo sistema previdenciário. Atualmente, informa o Palácio Iguaçu, todos os funcionários estão incluídos no chamado ‘‘regime de repartição’’, ‘‘aquele em que os valores arrecadados num determinado período são utilizados para o pagamento imediato dos benefícios’’.
Para o fundo sair do papel, o governador Jaime Lerner terá de tomar algumas medidas administrativas. O Instituto de Previdência do Estado (IPE), autarquia criada em 61, deverá ser transformado numa entidade sem fins lucrativos e passa a se denominar Instituto de Seguridade do Estado do Paraná. A sigla fica mantida, assim como o vínculo com a Secretaria da Administração. O novo IPE terá duas áreas de atuação: uma exclusiva para o atendimento previdenciário; e outra para os atendimentos médico-hospitalares.
O governo informa ainda que os descontos nos salários dos servidores continuam sendo de 10%, e que a contrapartida estatal será de no mínimo o equivalente. (L.D.)

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