Arquivo FolhaContra a paredeGovernador Jaime Lerner: sob o risco de ter de pagar os gastos com pronunciamento em rede estadualO pronunciamento do governador Jaime Lerner (PDT) feito cadeia estadual no início de junho para responsabilizar os senadores Roberto Requião (PMDB) e Osmar Dias (PSDB) pelo bloqueio dos empréstimos do Paraná no Senado pode ser alvo de uma investigação no Ministério Público do Estado. O juiz federal Sérgio Fernando Moro encaminha no início da semana que vem, para o procurador geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, uma cópia da sua decisão que, além de negar direito de resposta a Requião, sugere o ressarcimento pelo governador dos gastos com o pronunciamento.
A punição da Justiça Federal foi dupla. Nem Lerner nem Requião saíram vitoriosos. Fernando Moro diz que a fala de Lerner infringiu o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da impessoalidade e moralidade que a publicidade oficial deve atender. Segundo ele, o pronunciamento do governador ‘‘não teve qualquer outra finalidade que não a de voltar a opinião pública contra os dois senadores’’. ‘‘E não se pode aceitar que o agente político (Lerner no caso) utilize a máquina pública para tecer críticas aos seus adversários diretos’’, diz o despacho.
O juiz federal entende ainda como incabíveis os argumentos de Requião, que pediu direito de resposta. Para Fernando Moro, ‘‘sem entrar no mérito da controvérsia política, é de se concluir que o pronunciamento não veiculou fato inverídico ou errôneo no tocante a negativa de autorização dos empréstimos’’. Razão pela qual negou o pedido do senador. Segundo ele, impedir Lerner de falar seria o mesmo que cerceá-lo do seu direito à crítica.
‘‘O governador diz que o procedimento dos senadores tem motivos puramente eleitorais. Trata-se de afirmação que, errônea ou não, se encontra no campo da pura crítica política, não podendo ser considerada abusiva’’, entendeu o magistrado.
Uma vez instaurado o procedimento investigatório no Ministério Público, o Palácio Iguaçu será forçado a revelar os custos do pronunciamento de três minutos, transmitido pelas principais emissoras de TV. Nem o secretário da Comunicação, Jaime Lechinski, nem seus assessores mais próximos revelam as cifras. O secretário restringiu-se a admitir, na época, o pagamento às emissoras.
De acordo com um levantamento feito pela Folha no dia 2 de junho - um dia depois do pronunciamento - só com a retransmissora da Rede Globo no Paraná foram gastos no mínimo R$ 45 mil na veiculação, abrangendo a capital e interior. No grupo SBT, os custos mínimos ficaram em torno de R$ 30 mil. Enquanto que nas emissoras menores a média foi de R$ 8 mil para cada uma.
Maratona O governador Jaime Lerner estará hoje na região Norte do Estado. Ele fará inaugurações e assinará convênios em Cornélio Procópio, Londrina e Arapongas. (L.D.)

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