Lerner é multado em R$ 372 mil
O governador Jaime Lerner (PFL) acumula em valores de hoje uma multa de R$ 372 mil, fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) de descumprir ordem judicial. A acusação é por não ter nomeado todos os aprovados num concurso feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 1997. O governador nomeou apenas os seis dos 32 aprovados no concurso da PGE.
O despacho fixando multa diária de R$ 12 mil, retroativa ao último dia 25 de outubro, quando o TJ mandou pela primeira vez o governo Lerner nomear todos os aprovados no concurso, foi do desembargador Gil Trotta Telles. O desembargador deu ganho de causa para os concursados, sob a alegação de que o governo não tem razões legais para resistir às nomeações.
A decisão de Trotta Telles, datada do último dia 22, pegou novamente o Palácio Iguaçu de surpresa. O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, soube do despacho via fax, na noite de quarta-feira. A preocupação do governo é porque a multa fixada pelo TJ não recai sobre o erário público, mas sobre Jaime Lerner como pessoa física.
O procurador geral do Estado, ex-deputado estadual Joel Coimbra, disse ontem à tarde que o governo Lerner ingressa ainda nesta semana, em Brasília, com um recurso judicial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reverter a punição fixada pelo desembargador Gil Trotta Telles, que está causando apreensão interna.
Coimbra adiantou que o governo vai buscar no STJ efeito suspensivo para a decisão de desembargador, até que o mérito da questão seja julgado. O governo Lerner alega que a União suspendeu todas as nomeações no serviço público até que estados como o Paraná se enquadrem na Lei Rita Camata, que fixa em 60% os gastos com a folha de pagamento.
Os concursados que ainda não foram chamados contestam, argumentando que o Diário Oficial traz frequentemente novas nomeações. Se Lerner não pagar a multa – que amanhã estará em R$ 384 mil – os concursados ameaçam pedir em juízo a penhora de bens do governador, que cubram o valor do prejuízo alegado pelos aprovados no concurso da PGE. Eles reclamam estar aguardando nomeação há dois anos. (L.D.)

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