Curitiba - O ex-governador do Paraná Jaime Lerner, e outras sete pessoas, foram condenadas pela 3 Vara Federal Criminal de Curitiba pela concessão em 2002 de trechos das rodovias BR-476 e PR-427 à empresa de pedágio Caminhos do Paraná, sem o devido processo licitatório. Lerner foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de multa. Ele e os demais réus podem recorrer da sentença em liberdade.
Outro réu condenado é Paulinho Dalmaz, que em 2002 estava à frente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado, e hoje atua como diretor técnico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Os demais réus são a empresa Caminhos do Paraná, o ministro dos Transportes naquela época, João Henrique Teixeira Baldez, além de pessoas que ocupavam cargos no governo estadual.
A condenação foi gerada a partir de uma ação penal, de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia do MPF aponta que, em outubro de 2002, foi firmado o instrumento que ampliou o objeto do contrato original concedendo à empresa Caminhos do Paraná a exploração de um trecho de 43 quilômetros da BR-476 e de outro de 40,8 quilômetros na PR-427, sem licitação pública.
Segundo o despacho do juiz federal Nivaldo Brunoni, ''sob o pretexto de que se estaria realizando o re-equilíbrio econômico-financeiro (...) o que ocorreu foi um favorecimento indevido à empresa (...) em detrimento aos preceitos constitucionais e legais que estabelecem que a licitação é caminho indispensável para que se garanta (...) a melhor proposta ao interesse público''.
Na sentença, Brunoni chama atenção ainda para o fato de a dispensa de licitação ter sido decidida poucos meses antes de encerrar o mandato do então governador do Estado, Jaime Lerner. Assim, menciona Brunoni, caso se optasse pelo desencadeamento do processo licitatório, a questão não seria resolvida ainda na sua gestão.
A reportagem não conseguiu contato com Lerner e Dalmaz.

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