Curitiba - O governador Jaime Lerner (PFL) vai devolver para seu sucessor, Roberto Requião (PMDB), pelo menos três problemas de peso que recebeu do próprio Requião em 1994: o esqueleto inacabado do Fórum de Curitiba, a mudança de sede do Presídio do Ahú e a regulamentação da aposentadoria de parte dos professores do Estado. São problemas que parecem não ter solução.
O planejamento da construção do prédio do fórum, por exemplo, começou em 1987, no governo de José Richa, passou pelos quatro anos de mandato de Alvaro Dias (PDT), quatro anos de Requião, oito anos de Jaime Lerner e agora volta para Requião. A transferência do Presídio do Ahú para uma região menos populosa é mais antiga ainda. Fala-se nela há anos. Já o problema da regulamentação da aposentadoria dos professores nasceu no próprio governo Requião. Lerner resolveu parte dele e agora devolve para Requião a responsabilidade de solucioná-lo totalmente.
A transferência do Presídio do Ahú começou a ser discutida há pelo menos 20 anos. Requião não conseguiu colocá-la em prática. O governo Lerner fez pelo menos três tentativas de licitar as obras de transferência, todas sem sucesso.
As primeiras tentativas feitas no governo Lerner foram frustradas porque a família do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, que doou o terreno onde hoje está o presídio, conseguiu uma liminar impedindo o processo. A família alegava que a doação tinha sido feita para o Estado e, portanto, não poderia passar à iniciativa privada.
É que pela proposta do governo do Estado, a empresa que ganhasse a licitação ficaria com o terreno. Em troca, deveria construir uma unidade de segurança máxima com 600 vagas, uma unidade prisional provisória com 603 vagas, um Centro de Observação e Triagem com 254 vagas e uma Penitenciária Feminina semi-aberta com 35 vagas, todos no Complexo Penal de Piraquara.
Além dessas unidades penais, o edital de licitação previa a construção de uma sede para o Departamento Penitenciário e um Batalhão de Guarda, também em Piraquara, e uma nova agência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Bairro Juvevê. A área onde está a Prisão Provisória do Ahú foi orçada, em dezembro do ano passado, em R$ 21 milhões, sendo R$ 20 milhões do Estado e R$ 1 milhão do INSS.
No início do processo nove empresas estavam inscritas. Porém, depois da batalha das liminares, duas continuaram no processo e tiveram a documentação aprovada, mas nenhuma apresentou a proposta por consideraram muito alto o valor das obras que precisariam ser executadas.
A novela das aposentadorias dos professores começou em 1992, quando Requião criou a Lei 10.219. Essa lei transformou em estatutários cerca de 40 mil professores contratados então pelo regime CLT. A lei, no entanto, não foi regulamentada. Essa responsabilidade ficou para o sucessor de Requião.
Lerner fez a Lei Complementar 75, que regulamentava a situação desses professores. Porém, não de forma integral. Cerca de 3,5 mil professores que entraram na carreira depois de 1988 ficaram de fora da regulamentação. O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, conta que muitos desses professores já completaram o tempo de contribuição estabelecido por lei, mas não conseguem se aposentar por falta dessa regulamentação.

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