Curitiba - Ao assinar o decreto suspendendo o pagamento de contas do Estado, o governador Roberto Requião (PMDB) revelou ontem que a administração anterior deixou de pagar R$ 89 milhões em dívidas com a União, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). O atraso nesses pagamentos resulta na suspensão do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos próprios financiamentos junto ao Bird.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, entre as dívidas não quitadas estão R$ 17 milhões, junto BID, que venceu no dia 16 de dezembro. A falta de pagamento até a data de ontem, resultaria no bloqueio dos repasses dos empréstimos do BID e do FPE. Outra dívida não quitada é de R$ 5,6 milhões, também junto ao BID e vencida em 19 de dezembro, que passa a bloquear as transferências a partir de amanhã. A terceira conta vencida com o BID é de R$ 18,7 milhões. O vencimento aconteceu no dia 2 janeiro, já no governo Requião.
Na dívida interna, o governo anterior deixou de pagar, segundo a assessoria do atual governo, R$ 42,4 milhões referentes ao saneamento do Banestado. A dívida venceu dia 31 de dezembro e a falta de pagamento resulta no bloqueio do FPE a partir de hoje. Junto ao Banco do Brasil, o governo deixou de pagar o refinanciamento da dívida no valor de R$ 5,3 milhões. A penalidade para esse atraso é a retenção do FPE, a partir do dia 10 de janeiro.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que os pagamentos dessas parcelas vencidas começaria a ser feito ainda ontem, para evitar o bloqueio dos repasses. Para isso, o governo utilizaria cerca de R$ 45 milhões que o Estado recebeu no dia 30 de dezembro da União, como ressarcimento pela manutenção de estradas federais.
Além desses R$ 45 milhões, a equipe de Lerner teria recebido outra parcela, de R$ 42 milhões, também em função da conservação de estradas federais. Porém, esse dinheiro teria sido usado para pagar empreiteiros. Nos últimos dias do governo Jaime Lerner (PFL), a equipe da Folha tentou insistentemente obter as informações sobre o convênio assinado entre o Estado e a União, sobre a estadualização das estradas federais, mas o ex-secretário Ingo Hubert se negou a dar as informações.
Ontem Requião anunciou que vai conversar com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para tentar uma revisão no valor dos recursos previstos na Medida Provisória para a compensação aos Estados pela conservação de rodovias.
A moratória deve durar três meses, mas segundo Arzua, se a nova equipe conseguir analisar todos os contratos antes desse período, há possibilidade dos pagamentos serem retomados antes desse prazo. Não serão atingidos por esse medida a folha de pagamento dos funcionários e as dívidas com a União e os bancos internacionais.

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