Patrícia Zanin
De Londrina
O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem em Londrina que todas as forças políticas do País devem trabalhar na busca de alternativas para compensar as perdas causadas aos cofres públicos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais a cobrança da previdência para servidores inativos e o aumento da alíquota dos funcionários federais da ativa. ‘‘Esse é o momento de provarmos que somos uma federação. É o momento de o governo federal e os governos estaduais acertarem uma maneira de não colocar a perder a possibilidade do ajuste fiscal no País, da recuperação financeira do governo e dos próprios Estados’’, disse Lerner.
Lerner confirmou sua presença na reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso no próximo dia 15, em Brasília. FHC convidou oito governadores, entre eles o do Paraná, para debater saídas para a crise no caixa da União. ‘‘É fundamental que se encontre uma saída’’. Para Lerner, a questão previdenciária é fundamental para garantir o ajuste fiscal. ‘‘Estamos preparando as sugestões do Paraná, que é o Estado que sempre foi uma referência’’, afirmou o governador, que não quis antecipar quais serão as propostas levadas ao governo federal.
Apesar de um discurso otimista sobre a perspectiva de manutenção da ParanaPrevidência, fundo previdenciário do Paraná, ameaçado com a decisão do STF, Lerner reconheceu que a situação pode se complicar também para o Estado. ‘‘Se permanece ou não vai depender da Justiça’’, admitiu.
Na opinião do governador, existe uma ‘‘grande diferença’’ entre o sistema de previdência federal e a ParanaPrevidência. ‘‘Conseguimos adaptar uma solução moderna, que abre caminhos e temos dúvida sobre essa auto-aplicação da decisão do STF para o Paraná e outros Estados. Mas o Brasil precisa encontrar uma saída porque a Previdência é base fundamental do ajuste fiscal, não só da União, mas também dos estados, e temos trabalhado quase três anos para preparar uma solução que caminhasse definitivamente com relação à Previdência’’.
O governo deu a entender que não pretende jogar no lixo todo o esforço feito por sua equipe na elaboração e manutenção da lei que criou a ParanaPrevidência e que serviu de discurso nacional para Lerner, em inúmeros encontros governadores e com membros do próprio governo federal. Enquanto a Justiça não decide o destino da ParanaPrevidência – uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PT aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal – Lerner disse que o governo vai tentar encontrar outros caminhos.
Sobre a possibilidade de o Estado adotar o Plano de Demissão Voluntária proposto pela secretária de Administração, Maria Elisa Paciornik, Lerner admitiu, pela primeira vez, que a medida é ‘‘importante’’. ‘‘Mas tudo está ligado à solução da redução do déficit da Previdência. Demissão voluntária, desde que não tenhamos que investir mais, é uma das medidas importantes’’.
Em relação à liberação dos royalties de Itaipu, o governador disse estar confiante. ‘‘Tenho certeza que será aprovada’’, afirmou, sem estimar prazo. Ele pretende voltar a fazer uma ‘‘romaria’’ política em Brasília para tentar acelerar o processo.Para o governador, todas as forças devem tentar encontrar alternativas para compensar perdas com decisão do STF
Dorico da SilvaARGUMENTOLerner: ‘‘Momento de acertar uma maneira de não colocar o ajuste fiscal e a recuperação do governo e dos Estados a perder’’

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