O governador Jaime Lerner (PFL) já está com o discurso pronto para a reunião de hoje com os governadores aliados de FHC: vai defender que os estados honrem os compromissos firmados com a União na rolagem das dívidas, mas quer a instituição de um fórum para discutir ‘‘mecanismos de consulta entre a Presidência da República e os governos estaduais’’.
Ontem, a assessoria de Lerner divulgou nota afirmando que os estados devem cumprir seus compromissos com o governo federal, ‘‘mas que o estreitamento do diálogo entre os governos estaduais e federal é bem-vindo’’. ‘‘Os estados devem ser ouvidos sempre. Federação implica diálogo’’, afirmou.
Ele pretende defender durante o encontro com os governistas a necessidade de ‘‘debate das decisões que gerem reflexos negativos no nível de emprego, na arrecadação e no planejamento’’. ‘‘Devem ser discutidas em fórum próprio’’, argumentou. Lerner explicou que não se refere às medidas que passam pelo Congresso e sim àquelas que resultem do que chamou de ‘‘instrumentos executivos’’.
O governador disse que a nova realidade do País exige esforço maior dos governantes perante a União. Ele citou a desoneração das despesas do Estado com a folha de pagamento e, no caso do Paraná, disse que ela será reduzida em um terço com a instituição da Paranaprevidência, novo modelo previdenciário para o funcionalismo do Estado. ‘‘Isso abre possibilidade de direcionamento desses recursos públicos para investimentos sociais’’, argumentou. Ele defendeu apoio do governo federal para o projeto.
Lerner apresentou a proposta do Paraprevidência durante encontro em novembro com FHC. Ele volta a levar o projeto no encontro de hoje com os governadores. ‘‘Num horizonte de médio prazo, tais fundos poderiam diminuir o comprometimento de receitas e aumentar a capacidade de investimento’’, argumentou.
A dívida de R$ 520 milhões do Paraná junto à União foi renegociada em maio do ano passado. Pelo acordo, o pagamento foi prorrogado por 30 anos, a juros de 6% ao ano, mais correção pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. A amortização da dívida estadual representa um custo adicional de R$ 2 milhões ao mês, segundo a assessoria do Palácio Iguaçu.

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