Curitiba - Cada emprego gerado pela montadora francesa Renault do Brasil Ltda., instalada no município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, custou cerca de R$ 500 mil. O cálculo é do professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Ratton. Ele teve acesso ao documento e entregou ao governador eleito, Roberto Requião (PMDB), um estudo no qual destaca as principais ''absurdas cláusulas''.
Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de qualquer taxa de serviço ou de contribuição de melhorias por um período de dez anos são alguns dos benefícios garantidos ao governo do Estado para que a montadora se instalasse no Paraná. O contrato assinado entre o Estado e a multinacional, vinha sendo mantido em sigilo pelo governo Jaime Lerner (PFL).
Segundo o documento elaborado pelo professor, o capital inicial da montadora foi de R$ 640 milhões. Porém, a Renault do Brasil teria recebido participação acionária do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) de 40%, o que equivale a aproximadamente R$ 300 milhões. Os 60% complementares foram dados pela própria empresa, através de peças, máquinas e dinheiro emprestado do próprio governo do Estado, com a condição de pagamento em dez anos, sem juros nem correção monetária.
As ações do governo do Estado são do tipo B, o que significa que, embora o governo tenha entrado com 40% do capital, não tem direito a voto. As ações também não podem ser vendidas antes de sete anos, e quando esse prazo acabar a montadora tem preferência de compra.
Através do contrato, o Estado assumiu o compromisso de financiar recursos equivalentes a US$ 1,5 bilhão, por um prazo de dez anos, que serão pagos em reais, também sem juros nem correção monetária.
Entre os benefícios tributários estão a desoneração do diferencial de alíquota de ICMS pela aquisição de bens de capital e ferramentas, pagamento em conta gráfica do ICMS devido a importação, diferimento do ICMS devido na aquisição de matérias-primas, peças ou componentes, utilização de 100% dos créditos de ICMS acumulados pelo grupo Renault para o pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços, inclusive os de energia elétrica.
As vantagens não se restringem ao grupo francês. ''Todos os benefícios se estendem a qualquer empresa fornecedora ou aos estabelecimentos e entidades indicadas por ela'', diz o relatório elaborado pelo professor.
Conforme o contrato, o governo do Estado teria ainda a responsabilidade de construir canchas esportivas e postos de saúde na fábrica, para atendimento dos funcionários, bem como construir e manter estradas de vias de acesso ao Parque Renault.
O Estado também teria se comprometido a doar um terreno de 2,5 milhões de metros quadrados à empresa, onde a fábrica está hoje instalada, além de uma área contígua de 500 mil metros quadrados pelo prazo de dez anos.

mockup